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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 202.000,00

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

GIORGIO BRUNO DE LUCCA· OAB RS 135645

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191170/RS (2025/0004990-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: TERACOM TELEMATICA S.A. ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS040911 GIORGIO BRUNO DE LUCCA - RS135645 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 202.000,00

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 202.000,00

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO BRUNO DE LUCCA· CPF 028.***.***-67

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.928,72

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

BIAFIBRA TELECOM LTDACNPJ

Outros

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Teracom Telematica S.a. Advogado: Andre Gomes Scalco (OAB:RS128974) Advogado: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho (OAB:RS102917) Reu: Biafibra Telecom Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8009616-85.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIA... (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.385,39

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

M. R. M. DA SILVACNPJ

Outros

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 7.302,60

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

MEGA LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ

MEGA LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Autor:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 11.994,91

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

VITORIA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TERACOM TELEMATICA S.A. REQUERIDO: VITORIA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE GOMES SCALCO - RS128974 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO POSTAL AÇÃO MONITÓRIA Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA (AR) via... (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 17.267,76

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

G. R. DE S. CARVALHO - TELECOMUNICACOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS· OAB RS 57589· CPF 673.***.***-87

Autor:

ANDRE GOMES SCALCO· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 20.048,23

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

FERREIRA SOLUTIONS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS· OAB RS 57589· CPF 673.***.***-87

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Autor:

ANDRE GOMES SCALCO· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 332.034,49

Autor

TERACOM TELEMATICA S/A - DATACOMCNPJ

Reu

C-CONNECT ACESSO A INTENET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB PR 97726· CPF 979.***.***-53

Autor:

ANDRÉ GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Reu:

CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO· OAB RS 35297· CPF 577.***.***-87

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERACOM TELEMáTICA S/A - DATACOM

Reu

C-CONNECT ACESSO à INTENET LTDA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB PR 97726· CPF 979.***.***-53

Autor:

CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO· OAB RS 35297· CPF 577.***.***-87

Autor:

ANDRÉ GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB PR 97726· CPF 979.***.***-53

Reu:

CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO· OAB RS 35297· CPF 577.***.***-87

Reu:

ANDRÉ GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 119.979,16

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

MAIS MULTIMIDIA PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MAIS MULTIMIDIA PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.

Reu

MAIS MULTIMIDIA PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Autor:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 71.053,85

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

EDILEUZA EVARISTO BARRETO - MECNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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