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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Reu

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO· OAB PR 125579· CPF 049.***.***-07

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Autor:

GABRIELA GRACANO DOS SANTOS· OAB PR 116720· CPF 066.***.***-80

Reu:

MARIANNE DE PAULA MATTOS· OAB ES 24901· CPF 111.***.***-50

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA· OAB ES 10077· CPF 074.***.***-02

Reu:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 16617· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Reu

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PR 114347· CPF 081.***.***-74

Autor:

VICTORIA DE SOUZA BATISTA· OAB PR 120488· CPF 092.***.***-06

Autor:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· OAB RJ 155210· CPF 107.***.***-19

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA· OAB ES 10077· CPF 074.***.***-02

Reu:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 16617· CPF 106.***.***-50

Reu:

MARIANNE DE PAULA MATTOS· OAB ES 24901· CPF 111.***.***-50

Reu:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Reu:

RUBSON GOLDNER DA SILVA· OAB ES 38272· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Reu

FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA· OAB ES 10077· CPF 074.***.***-02

Autor:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 16617· CPF 106.***.***-50

Autor:

MARIANNE DE PAULA MATTOS· OAB ES 24901· CPF 111.***.***-50

Autor:

RUBSON GOLDNER DA SILVA· OAB ES 38272· CPF 118.***.***-80

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO· OAB PR 125579· CPF 049.***.***-07

Reu:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Reu:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Reu:

GABRIELA GRACANO DOS SANTOS· OAB PR 116720· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO GOMES DUMMER - ES16617, MARIANNE DE PAULA MATTOS - ES24901, RODRIGO FRANCISCO DE PAULA - ES10077, RUBSON GOLDNER DA SILVA - ES38272 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME - PR69406, GABRIELA GRACANO DOS... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

VICTORIA DE SOUZA BATISTA· OAB GO 120488

Outros

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO· OAB GO 114347

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB GO 81579

NATALIA WEIBEL CAVASSIN· OAB GO 120491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO· CPF 081.***.***-74

Reu:

RAFAELA NUNES GEHLEN· OAB PR 69370· CPF 083.***.***-38

Reu:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Reu:

RAFAELA NUNES GEHLEN

Reu:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Reu:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO GUIMARAES BIANCHI· CPF 047.***.***-63

Reu:

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO· CPF 081.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 5.061.045,31

Autor

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILSON DE OLIVEIRA AGUIAR JUNIORCPF

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CESAR CLEMENTE· OAB MT 14340· CPF 474.***.***-20

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

Reu

TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PR 107384· CPF 105.***.***-90

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

PREGOEIRO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONOPOLIS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PR 107384· CPF 105.***.***-90

Reu:

JULIANO CESAR CLEMENTE· OAB MT 14340· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDACNPJ

PREGOEIRO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONOPOLIS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONOPOLIS

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 81579· CPF 084.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PR 107384· CPF 105.***.***-90

Reu:

JULIANO CESAR CLEMENTE· OAB MT 14340· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2024)

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