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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 11.186,90

Autor

MARIA HELENA LOMBARDICPF

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CNPJ

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA PRATES GOLTARA· OAB ES 33144· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA LOMBARDI

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CPF

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MIGUEL WILKE· OAB RS 141600

Autor:

ANNA MARIA PRATES GOLTARA· OAB ES 33144· CPF 111.***.***-27

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

CAROLINA MIGUEL WILKE· OAB RS 141600

Reu:

ANNA MARIA PRATES GOLTARA· OAB ES 33144· CPF 111.***.***-27

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE HUMBERTO MARTINS LIMACPF

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO· OAB PE 44394· CPF 033.***.***-22

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 20.040,00

Autor

PARIS RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GSCOM TECNOLOGIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

OLINDA PIRES BOTELHO· OAB RJ 113951· CPF 735.***.***-68

FAUSTO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 112556· CPF 073.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GSCOM TECNOLOGIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA

DATORA TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

PARIS RIO VEICULOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 66.621,64

Autor

ZKG9 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

SHEILA ROBERTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 99985· CPF 856.***.***-00

Reu:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 344.658,49

Autor

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-SECCIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MARGARETH YOSHIKO OSHIKIRI SUGAI· OAB SP 136847· CPF 143.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 32877702847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-SECCIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janei... (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 344.658,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

MARGARETH YOSHIKO OSHIKIRI SUGAI· OAB SP 136847· CPF 143.***.***-81

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR· CPF 328.***.***-47

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 992.778,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MINAS HADDOCK LOBO· CPF 045.***.***-54

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Outros

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 992.778,23

Autor

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA· CPF 410.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5002710-32.2020.4.02.5102/RJ APELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5002710-32.2020.4.02.5102/RJ APELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DATORA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 58.390,82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 124 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 58.390,82

Autor

BRN RESIDENCIAL MARIA CLARA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

VANESSA DAIANE DATONECPF

JEFFERSON LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

CAROLINE SOLERO FORTUNA· OAB SP 471431· CPF 480.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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