DAVI GONCALVES COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCILENE DE PADUA DUTRACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Outros

JOÃO MÁXIMO RODRIGUES NETO· OAB SP 421832

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257

MARIANA NEGRI LOGIODICE· OAB SP 286665

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE DE PADUA DUTRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

LUCILENE DE PADUA DUTRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

DAVI GONCALVES· CPF 326.***.***-08

Reu:

JOAO MAXIMO RODRIGUES NETO· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

LUCILENE DE PADUA DUTRACPF

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 148.275,33

Autor

ALESSANDRA DA ROCHA VENTURACPF

Reu

GMR MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

MARCELO CAVALCANTI SILVA· OAB SP 344292· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GMR MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA DA ROCHA VENTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GMR MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA DA ROCHA VENTURACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· CPF 354.***.***-00

Reu:

DAVI GONCALVES· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 148.275,33

Autor

GMR MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA DA ROCHA VENTURACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

DAVI GONCALVES· CPF 326.***.***-08

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 2.640,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Autor:

HALINY MIQUELETO CASADO· OAB SP 405924· CPF 366.***.***-36

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

HALINY MIQUELETO CASADO· OAB SP 405924· CPF 366.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILIA CORREIA DOS SANTOSCPF

NADIA CORREIA DOS SANTOSCPF

MARLENE CARVALHO BARBOSACPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Autor:

CRISTIANE GOMES URRARO· OAB SP 384375· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

DUTZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Reu:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZOCPF

DUTZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 1 LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 2 LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 3 LTDA.CNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZOCPF

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Autor:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

DUTZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498

Reu:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA BRAGA FERREIRA· CPF 067.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· CPF 433.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 1 LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 2 LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 3 LTDA.

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZO

Advogados

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO CAMARGO ADVOGADOS

BANCO PINE S/A

Reu

DUTRA PARTICIPAçõES LTDA

DUTZZO PARTICIPAçõES LTDA

POSTO DUTZZO 1 LTDA

POSTO DUTZZO 2 LTDA

POSTO DUTZZO 3 LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pine S/A - Agravante: Abrão Camargo Advogados - Agravado: Thiago de Pádua Dutra - Agravado: Dutra Participações Ltda - Agravado: Tabocão Holding Ltda. - Agravado: Posto Dutzzo 1 Ltda - Agravado: Posto Dutzzo 2 Ltda - Agravado: Dutzzo Participações Ltda - Agravado: Rafael dos Santos Peruzzo - Agravado: Posto Dutzzo 3 Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual p... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE ALCâNTARA LAPA BOSELLICPF

FELIPE CESAR LAPA BOSELLICPF

Reu

BRUNO COVAS LOPESCPF

DANIELA DESPATO ZAGOCPF

GILMAR PEREIRA MIRANDA

JOSé CARLOS NUNES MARTINELLICPF

LUIZ ALBERTO GONçALVES REBELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI· OAB SP 183164· CPF 219.***.***-62

Autor:

PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 451972· CPF 420.***.***-82

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Autor:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· OAB SP 344704

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI· OAB SP 183164· CPF 219.***.***-62

Reu:

PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 451972· CPF 420.***.***-82

Reu:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· OAB SP 344704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - José Carlos Nunes Martinelli - - Gilmar Pereira Miranda - - Daniela Despato Zago - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - - Valéria C... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE ALCâNTARA LAPA BOSELLICPF

FELIPE CESAR LAPA BOSELLICPF

Reu

BRUNO COVAS LOPESCPF

DANIELA DESPATO ZAGOCPF

GILMAR PEREIRA MIRANDA

JOSé CARLOS NUNES MARTINELLICPF

LUIZ ALBERTO GONçALVES REBELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI· OAB SP 183164· CPF 219.***.***-62

Autor:

PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 451972· CPF 420.***.***-82

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Autor:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· OAB SP 344704

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI· OAB SP 183164· CPF 219.***.***-62

Reu:

PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 451972· CPF 420.***.***-82

Reu:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· OAB SP 344704

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - José Carlos Nunes Martinelli - - Gilmar Pereira Miranda - - Daniela Despato Zago - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - - Valéria C... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS HENRIQUE TURINICPF

Reu

AMAURI CHACONCPF

JORGE IVAN CASSAROCPF

MARIANA DE ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENAN BERTOLUCCI CHACON· OAB SP 363063· CPF 356.***.***-44

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR MAGRO ZAGO· OAB SP 251952· CPF 302.***.***-10

Autor:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

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Reu:

RENAN BERTOLUCCI CHACON· OAB SP 363063· CPF 356.***.***-44

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR MAGRO ZAGO· OAB SP 251952· CPF 302.***.***-10

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

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ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012345-45.2023.8.26.0302 - Ação Popular - Defeito, nulidade ou anulação - Mateus Henrique Turini - Jorge Ivan Cassaro - - Amauri Chacon - - Mariana de Andrade dos Santos e outro - Ato gerado para intimação da correquerida M. de A. dos S., que não fora publicado anteriormente: 1 - Intimação das partes autoras e da partes requeridas acerca do retorno dos autos para a Primeira Instância. 2 - Transitado em julgado o Acórdã... (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 108.400,00

Autor

DAVID DAVI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID DAVI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DJIOVANA MOTA (OAB SC045514) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c ar... (19/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 108.400,00

Autor

DAVID DAVI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (01/02/2023)

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