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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAXWEL PEREIRA PANNICPF

DAVI PEREIRA LIMACPF

EZEQUIEL PEREIRA PANNICPF

Advogados

Reu:

ELIANE RIGO· OAB ES 29161· CPF 027.***.***-76

Reu:

WAGNER ORNELAS DA SILVA· CPF 098.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWEL PEREIRA PANNICPF

DAVI PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RIGO· OAB ES 29161· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 para DAVI PEREIRA LIMA - CPF: 194.723.417-05 (APELANTE), MAXWEL PEREIRA PANNI - CPF: 188.435.177-83 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO). (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL PEREIRA PANNICPF

Advogados

Reu:

GEZIO ZUCOLOTO MOZER· OAB ES 39838· CPF 118.***.***-45

Reu:

MATHEUS BRUNELI DE SOUZA· OAB ES 42146· CPF 148.***.***-90

Reu:

ALINE BARROS RIGO· OAB ES 39826· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Concurso material. Nulidades processuais e revisão da dosimetria da pena. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri que condenou... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA PANNICPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GEZIO ZUCOLOTO MOZER· OAB ES 39838· CPF 118.***.***-45

Autor:

MATHEUS BRUNELI DE SOUZA· OAB ES 42146· CPF 148.***.***-90

Autor:

ALINE BARROS RIGO· OAB ES 39826· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 1.350.000,00

Autor

DAVI PEREIRA DE LIMA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS· OAB BA 33157· CPF 008.***.***-42

Autor:

ELMANO BRANCO COELHO· OAB BA 16571· CPF 885.***.***-63

Autor:

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS· OAB BA 8272· CPF 175.***.***-34

Reu:

CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO· OAB BA 27752· CPF 847.***.***-53

Reu:

DANIEL TERTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 30797· CPF 036.***.***-40

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

FATIMA PEREIRA SANTOS· OAB BA 517· CPF 242.***.***-34

Reu:

GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO· OAB BA 34446· CPF 032.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 16/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

DOUGLAS DA SILVA ROSA

JAMISSON MARTINS DA SILVA

Outros

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PEREIRA DE LIMA

O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Advogados

Autor:

GRACIELLI BRANDÃO VOLPATTO· OAB PR 104485· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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