DAVID, ANDERY AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

SILVIA HELENA GOZZI RODRIGUESCPF

ANDERE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Autor:

ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS· OAB SP 129660· CPF 138.***.***-89

Reu:

FABIANE ISABEL DE QUEIROZ· OAB SP 183848· CPF 270.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS· OAB SP 129660· CPF 138.***.***-89

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 74.807,60

Autor

PAULO SERGIO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 74.807,60

Autor

PAULO SERGIO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO SERGIO SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, MARIA JULIA... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO SERGIO SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, MARIA JULIA... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 105.124,14

Autor

NATANAEL DE TOLEDO PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 105.124,14

Autor

NATANAEL DE TOLEDO PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

NATANAEL DE TOLEDO PAULACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Reu:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Reu:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATANAEL DE TOLEDO PAULA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, MARIA... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

NATANAEL DE TOLEDO PAULACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Reu:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Reu:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATANAEL DE TOLEDO PAULA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, MARIA... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 73.618,74

Autor

ALEXANDRE DUARTE DE CAMPOS SERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 73.618,74

Autor

ALEXANDRE DUARTE DE CAMPOS SERRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE DUARTE DE CAMPOS SERRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE DUARTE DE CAMPOS SERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSI E ANDERY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Autor:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Autor:

CARLA ANDREIA DE PAULA· OAB SP 282515· CPF 252.***.***-29

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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