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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/1998

Distribuição

30/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MOLISANE

Reu

NASCIMENTO & PINHEIRO LTDA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DANIEL MUSSI MOLISANI· OAB RJ 110608

MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA· OAB RJ 61227

Último movimento: Evolução de Classe Processual (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINE APARECIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

THAIS MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 123663· CPF 066.***.***-02

Outros

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 16.958,91

Autor

ROSILENE DO CARMO SIQUEIRACPF

VIVIANE CALAES OLIVEIRACPF

CAROLINA FERREIRA MARTINSCPF

Reu

UTIL UNIAO TRANSP INTERESTADUAL LUXO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Autor:

AIRTON DE MORAES FERNANDES· OAB MG 72319· CPF 757.***.***-72

Autor:

ALOISIO TEIXEIRA GOMES· OAB MG 96535· CPF 093.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO COLARES· CPF 129.***.***-07

Reu:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB RJ 220542· CPF 004.***.***-50

Reu:

DANDARA MORAES ALVARENGA· OAB RJ 233388· CPF 171.***.***-19

Reu:

ANDRE ROCHA RIBEIRO· OAB MG 130935· CPF 089.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL UNIAO TRANSP INTERESTADUAL LUXO S/ACNPJ

Reu

CAROLINA FERREIRA MARTINSCPF

ROSILENE DO CARMO SIQUEIRACPF

VIVIANE CALAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA RIBEIRO

Autor:

DANDARA MORAES ALVARENGA

Reu:

AIRTON DE MORAES FERNANDES

Reu:

ALOISIO TEIXEIRA GOMES

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL UNIAO TRANSP INTERESTADUAL LUXO S/ACNPJ

Reu

VIVIANE CALAES OLIVEIRACPF

ROSILENE DO CARMO SIQUEIRACPF

CAROLINA FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA RIBEIRO

Reu:

UBIRAJARA BRUM DE CASTRO

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344

Reu:

ALOISIO TEIXEIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA FERREIRA MARTINSCPF

VIVIANE CALAES OLIVEIRACPF

ROSILENE DO CARMO SIQUEIRACPF

Reu

UTIL UNIAO TRANSP INTERESTADUAL LUXO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344

Autor:

UBIRAJARA BRUM DE CASTRO

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES

Autor:

ALOISIO TEIXEIRA GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROCHA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Transporte RodoviárioOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte RodoviárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DUTRACPF

CARLOS WAGNER NEPOMUCENOCPF

ELEUZA MARIA RODRIGUES BARBOZACPF

GA COMERCIAL LTDA - EPP

JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno dos autos do E.TJMG. (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DUTRACPF

CARLOS WAGNER NEPOMUCENOCPF

ELEUZA MARIA RODRIGUES BARBOZACPF

GA COMERCIAL LTDA - EPP

JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REISCPF

Reu

AFONSO JOSE SCHMITZ MOREIRACPF

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILU

Advogados

Autor:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

CAROLINA PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 145480· CPF 043.***.***-70

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Reu:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

CAROLINA PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 145480· CPF 043.***.***-70

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REISCPF

Reu

AFONSO JOSE SCHMITZ MOREIRACPF

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILU

Advogados

Autor:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

CAROLINA PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 145480· CPF 043.***.***-70

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Reu:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

CAROLINA PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 145480· CPF 043.***.***-70

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5019951-44.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS CPF: 112.069.746-80 Condomínio do Edifício Marilu CPF: não informado Fica a parte e... (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA BREVIGLIERICPF

Reu

KATIA MARA VALENTIM VITORINO SILVACPF

MAURO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA BREVIGLIERI

Reu

KATIA MARA VALENTIM VITORINO SILVACPF

MAURO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958· CPF 465.***.***-34

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333· CPF 059.***.***-76

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958· CPF 465.***.***-34

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333· CPF 059.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA BREVIGLIERI

Reu

KATIA MARA VALENTIM VITORINO SILVACPF

MAURO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958· CPF 465.***.***-34

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333· CPF 059.***.***-76

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958· CPF 465.***.***-34

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333· CPF 059.***.***-76

Último movimento: Outras Decisões (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 255,87

Autor

JOSE CARLOS FAZZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA FAVER· OAB MG 84059· CPF 990.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Outros

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

JOSE CARLOS FAZZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

JOSE CARLOS FAZZA

Advogados

Autor:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

JOSE CARLOS FAZZA

Advogados

Autor:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 211,05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANTONIO BORGES

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

CERES NUNES RESENDE

ELENIRA CONCEICAO NUNES RESENDECPF

HUMBERTO RESENDE

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: LEANDRO ANTONIO BORGES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCUS MO... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANTONIO BORGES

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

CERES NUNES RESENDE

ELENIRA CONCEICAO NUNES RESENDECPF

HUMBERTO RESENDE

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 34029· CPF 081.***.***-48

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/08/2023)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROSANA EBERLECPF

Reu

API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON DE MORAES FERNANDES· OAB MG 72319· CPF 757.***.***-72

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Autor:

UBIRAJARA BRUM DE CASTRO· OAB MG 162462· CPF 527.***.***-72

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· CPF 082.***.***-65

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROSANA EBERLECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROSANA EBERLECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 41.769,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

JOSE AMAURY FERNANDES· OAB MG 53806· CPF 455.***.***-06

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA· OAB MG 138552· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 41.769,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA· OAB MG 138552· CPF 089.***.***-67

Autor:

JOSE AMAURY FERNANDES· OAB MG 53806· CPF 455.***.***-06

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

JOSE AMAURY FERNANDES· OAB MG 53806· CPF 455.***.***-06

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 41.769,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA· OAB MG 138552· CPF 089.***.***-67

Reu:

MOLIZE ALVES SEGANTINI· OAB MG 153484· CPF 081.***.***-48

Reu:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344· CPF 067.***.***-55

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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