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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANNA CHRISTIE MESQUITA DA ROCHACPF

DAVID DA SILVA BRAZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS· OAB CE 41357· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 31.727,59

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

DAVID BRAZ DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 32.870,07

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

DAVID BRAZ DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 32.870,07

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

DAVID BRAZ DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/06/2025)

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