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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

ROBERTO LEANDRO DE SOUZA MANITO

Outros

WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB PA 25304· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/1994

Distribuição

21/11/1994

Valor

R$ 1.203,00

Autor

EDIS LUIZ COUTOCPF

DORIVAL FORTUNATO DE SANTANACPF

DEVANIR DE SOUZA DA SILVACPF

DEICY FARABELLOCPF

DAVID DOS SANTOS CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DO INPE

INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/1995

Distribuição

20/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLEUZA MARIA PINTO

CLEVERSON DE OLIVEIRA

CLOVIS MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

CRISTIANO DE CASTILHO

CYBELE DANZE GUIMARAES LEONOR

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 28535 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2621 (10/11/2016)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 28.721,46

Autor

GLESIANE DOS SANTOS CUNHACPF

DAVID DOS SANTOS CUNHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA OLIVEIRA MARTINS SANTOS· OAB MG 193959· CPF 117.***.***-57

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94 (12/06/2025)

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