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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - ITAJAI

Reu

DAVID FERNANDES JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59. (06/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE DE MATOS DA SILVACPF

Reu

DAVID FERNANDES JUNIOR

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

2. EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADO (AGRAVADO)

3. MARIA NIURA MENDONCA (AGRAVADO)

4. MILENE MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Autor:

RENATA MAYARA SILVA· OAB MG 175674· CPF 103.***.***-01

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Autor:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Reu:

RENATA MAYARA SILVA· OAB MG 175674· CPF 103.***.***-01

Reu:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059

Reu:

BEATRIZ SANTOS MELHEM

Reu:

RENATA MAYARA SILVA

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR

Reu:

NILSA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

BEATRIZ SANTOS MELHEM

Reu:

RENATA MAYARA SILVA

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR

Reu:

NILSA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059

Reu:

RENATA MAYARA SILVA

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIIOR

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR

Reu:

NILSA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

BEATRIZ SANTOS MELHEM

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

2. EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADO (AGRAVADO)

3. MARIA NIURA MENDONCA (AGRAVADO)

4. MILENE MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Autor:

RENATA MAYARA SILVA· OAB MG 175674· CPF 103.***.***-01

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Autor:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Reu:

RENATA MAYARA SILVA· OAB MG 175674· CPF 103.***.***-01

Reu:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 14.060,64

Autor

RODRIGO HADIME MELHEM DELLA SANTACPF

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA CIDADE DE SAO PAULO

Outros

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

DOUGLAS MELHEM JUNIOR· OAB SP 41804

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 14.060,64

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RODRIGO HADIME MELHEM DELLA SANTACPF

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIOR· OAB SP 41804· CPF 287.***.***-87

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· CPF 157.***.***-70

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DIETRICH GARCIA

ÁLVARO DIETRICH GARCIA

Reu

MARLENE DIETRICH GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Autor:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Autor:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE· OAB SP 253521· CPF 303.***.***-74

Autor:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Reu:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE· OAB SP 253521· CPF 303.***.***-74

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016029-55.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1007038-27.2021.8.26.0223) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Álvaro Dietrich Garcia - - Ricardo Dietrich Garcia - Marlene Dietrich Garcia - Vistos. Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração em seu nome. Reitere-se a intimação do perito, por e-mail, para entrega do laudo pericial, no p... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDNI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Reu

ORDNI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Autor:

DOUGLAS MELHEM JUNIOR· OAB SP 41804· CPF 287.***.***-87

Autor:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIOR· OAB SP 41804· CPF 287.***.***-87

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ORDNI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA - SP155958, DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR - SP421883, DOUGLAS MELHEM JUNIOR - SP41804 IMPETRADO: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT,, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP D E S P A C H O Tendo em vista... (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDNI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Reu

ORDNI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Autor:

DOUGLAS MELHEM JUNIOR· OAB SP 41804· CPF 287.***.***-87

Autor:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIOR· OAB SP 41804· CPF 287.***.***-87

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR· OAB SP 421883

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2022)

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