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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 109.190,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO

ALEXANDRE MARUCCI BASTOS

MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO

Advogados

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

EDUARDO ROIS MORALES ALVES· OAB SP 150801· CPF 100.***.***-30

Reu:

LIVIA FRANCINE MAION· OAB SP 240839· CPF 298.***.***-11

Reu:

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Outros

ALVARO GIRO· OAB SP 400628· CPF 389.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS

ALEXANDRE MARUCCI BASTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ROIS MORALES ALVES· OAB SP 150801· CPF 100.***.***-30

Reu:

LIVIA FRANCINE MAION· OAB SP 240839· CPF 298.***.***-11

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788· CPF 056.***.***-48

Reu:

ALVARO GIRO· OAB SP 400628· CPF 389.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006917-26.2020.8.26.0037 (processo principal 0002374-58.2012.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Alexandre Marucci Bastos - - Advocacia Oliveira e Matias e outro - Vistos. Diante da manifestação do leiloeiro às fls. 742/743, no sentido de que não é possível responder aos quesitos, uma vez que os questionamentos demandam a realização de perícia técnica no imóvel por profissional habilitad... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 215.231,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE MARUCCI BASTOS

FLAVIA PICCOLO MARUCCI BASTOS

LUIZ PICCOLO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

SANDRO HENRIQUE ARMANDO· OAB SP 128510· CPF 180.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE SOUZACPF

ELCIO GODOY DE SOUZACPF

ARNALDO FERNANDES RIBEIROCPF

ARLINDO GONCALVESCPF

ADAUTO MARMO JACINTOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROLDAO NOGUEIRA DE LIMA FILHOCPF

ROBERTO FURIANCPF

PAULO ZUIKEVICIUSCPF

PAULO SERGIO CADURIM LIMACPF

OTENIEL VIANICPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Autor:

RENATO MANENTE CORRÊA· OAB SP 430494· CPF 755.***.***-49

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE SOUZACPF

ELCIO GODOY DE SOUZACPF

ARNALDO FERNANDES RIBEIROCPF

ARLINDO GONCALVESCPF

ADAUTO MARMO JACINTOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2020)

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