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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO JOSE DE NEGREIROS LOPESCPF

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Reu

VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE NEGREIROS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE NEGREIROS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 026706· CPF 872.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JOSE DE NEGREIROS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 004124

Autor:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 026706· CPF 872.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 004124

Reu:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 026706· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

M. R. TEODOZIOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO RAFAELI TEODOZIO OLIVEIRA· OAB MT 26050· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2023)

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