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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAX LUIGI SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Reu:

FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON· OAB SP 340411· CPF 348.***.***-71

Reu:

SILVANA HELENA DE PAULA· OAB SP 127368· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX LUIGI SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA HELENA DE PAULA· OAB SP 127368· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR RAMOS DAVIDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 294511· CPF 352.***.***-17

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 294511· CPF 352.***.***-17

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR RAMOS DAVIDCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BZR IVCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 294511· CPF 352.***.***-17

Autor:

RAYSSA SOUZA DA SILVA BERNARDO· CPF 406.***.***-76

Autor:

BRUNA MAGALHÃES SANTINI· OAB SP 315202· CPF 349.***.***-32

Autor:

GABRIELLE COSME PAIXÃO· OAB SP 493105· CPF 470.***.***-16

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR RAMOS DAVIDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 294511· CPF 352.***.***-17

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR RAMOS DAVIDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 294511· CPF 352.***.***-17

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

27/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMOR TEODORETO REUS

TEREZINHA ANTUNES REUS

Reu

ANTONIO SALIB

ALFREDO PELEGRINI

ADILSON PERUCHI COSTA

CIA DE TECIDOS EDUVIGES SOUZA

DAVID RAMOSCPF

+ 7 outros

Outros

CECILIA RAMOS MACEDO DE FREITAS· OAB SC 012075· CPF 377.***.***-59

HUMBERTO AUGUSTO BORGES FERREIRA· OAB SC 013098· CPF 908.***.***-20

JOSE ADILSON CANDIDO· OAB SC 018170· CPF 457.***.***-72

ADRIANO BADA· OAB SC 021342

TAHIANA DE SOUZA CAVALLER· OAB SC 028287

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ANTUNES REUS

VALMOR TEODORETO REUSCPF

Reu

ADILSON PERUCCHI COSTACPF

MARIA DE LOURDES CARDOSOCPF

TEXTIL CHECRI A RACY S/A

GUIDO GUILHERME KRIEGERCPF

MARIA DE LUCA DE PELEGRINICPF

+ 10 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2023 (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMOR TEODORETO REUSCPF

TEREZINHA ANTUNES REUS

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SALIB

ALFREDO DE PELEGRINICPF

ADILSON PERUCCHI COSTACPF

MARIA DE LOURDES CARDOSOCPF

CIA DE TECIDOS EDUVIGES SOUZA

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (09/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 5.095,19

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ

Reu

DAVID RAMOSCPF

Outros

ANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SC 040382· CPF 029.***.***-65

RENATA PALADINI PIAZZA· OAB SC 012710· CPF 823.***.***-91

LIGIA LUCHTEMBERG MOTA· OAB SC 027293· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 27/07/2022 13:30:00 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DORILDO PREZALINO RAMOSCPF

Reu

MANOEL DE FREITAS NETOCPF

DAVID RAMOSCPF

MARIA CHIRLENI DE SOUZA FREITASCPF

MARIA ALBERTINA SIMAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JAMIL MUNIR BACHA· OAB SC 051386· CPF 079.***.***-60

Reu:

THIAGO MANFREDINI ZANETTE· OAB SC 028751· CPF 946.***.***-87

Reu:

RENATA PALADINI PIAZZA· OAB SC 012710· CPF 823.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SC 040382· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DORILDO PREZALINO RAMOSCPF

Reu

DAVID RAMOSCPF

MANOEL DE FREITAS NETOCPF

MARIA CHIRLENI DE SOUZA FREITASCPF

MARIA ALBERTINA SIMAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JAMIL MUNIR BACHA· OAB SC 051386· CPF 079.***.***-60

Reu:

RENATA PALADINI PIAZZA· OAB SC 012710· CPF 823.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SC 040382· CPF 029.***.***-65

Reu:

THIAGO MANFREDINI ZANETTE· OAB SC 028751· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104 (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.859,95

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

DORIVAL CASAGRANDE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Autor:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 15.859,95

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

DORIVAL CASAGRANDE RAMOSCPF

DAVID RAMOSCPF

DOROTEA RAMOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NAIM ANDRADE TANNUS· OAB SC 014611· CPF 377.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DOS NAVEGANTESCPF

Reu

DORIVAL CASAGRANDE RAMOSCPF

DAVID RAMOSCPF

DOROTEA RAMOS ROCHACPF

Outros

REGIS AUGUSTO SOUZA LEITE· OAB PR 067741· CPF 763.***.***-04

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DOS NAVEGANTESCPF

Reu

DORIVAL CASAGRANDE RAMOSCPF

DAVID RAMOSCPF

DOROTEA RAMOS ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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