Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001513-11.2024.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz

Partes do Processo

JUNIOR CESAR RAMOS DAVID

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP 294511·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP 294511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 00:08

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:14

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB 294511/SP) Processo 0001513-11.2024.8.26.0471 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: JUNIOR CESAR RAMOS DAVID - Vistos. O crédito perseguido não se enquadra em pequeno valor, devendo a parte exequente cadastrar novo incidente de precatório. Após, providencie a serventia o cancelamento deste incidente. Int.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:12

Todas as movimentações(60)

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 00:08

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:14

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:42

Sentença

•24/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB 294511/SP) Processo 0001513-11.2024.8.26.0471 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: JUNIOR CESAR RAMOS DAVID - Vistos. O crédito perseguido não se enquadra em pequeno valor, devendo a parte exequente cadastrar novo incidente de precatório. Após, providencie a serventia o cancelamento deste incidente. Int.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:12

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:56

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:03

Expedição de Carta.

03/12/2024, 15:29

Expedição de Carta.

03/12/2024, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2024, 16:07

Decisão

•04/02/2025, 15:02

Decisão

•30/01/2025, 11:11

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Decisão

•13/01/2025, 12:07

Decisão

•03/12/2024, 15:27

Acórdão

•22/11/2024, 16:07