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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DAVID PEREIRA SOUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: David Pereira Souto Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303857-23.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DAVID PEREIRA SOUTO Advogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO ACORDÃO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APE... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAVID PEREIRA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DAVID PEREIRA SOUTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. DAVID PEREIRA SOUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Autor:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3257887/BA (2026/0154326-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: RICARDO JOSE COSTA VILLACA AGRAVADO: DAVID PEREIRA SOUTO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO - BA034710 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DA BAHIA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos a... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. DAVID PEREIRA SOUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Autor:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONARDO FERNANDES LASSALVIACPF

Advogados

Reu:

LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO· OAB PA 20710· CPF 923.***.***-91

Outros

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FERNANDES LASSALVIACPF

Reu

FABIO DE ASSIS MELLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FERNANDES LASSALVIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FABIO DE ASSIS MELLOCPF

Advogados

Reu:

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/06/2023)

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