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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

ALANA KAROLINA MEURER GOMES· OAB SC 057832

CAIO HENRIQUE DA SILVA D'ONOFRIO· OAB SC 058517· CPF 011.***.***-67

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019292272021404720120250227195438 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 12.817,90

Autor

NOELI CAMILA DE LIMA LAMEIRACPF

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER· OAB SC 026530· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOELI CAMILA DE LIMA LAMEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) APELANTE: DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art... (15/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019292272021404720120250227195438 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS 002 SPE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DAXO EMPREENDIMENTOS 002 SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (11/04/2022)

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