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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 2.864.695,33

Autor

DAXTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA. - MECNPJ

JULIO CESAR NOGUEIRACPF

BENITO PORCARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

Autor:

RAFAEL COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 128244· CPF 087.***.***-09

Autor:

FLAVIA COSTA LOPES· OAB MG 188845· CPF 113.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RESENDE NEVES· OAB MG 87257· CPF 004.***.***-92

Reu:

BRUNO ALBERGARIA· OAB MG 64606· CPF 865.***.***-20

Reu:

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

Outros

JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES· OAB MG 101778· CPF 555.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO PORCARO FILHOCPF

JULIO CESAR NOGUEIRACPF

MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA. - MECNPJ

Reu

DAXTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RESENDE NEVES· OAB MG 87257

Autor:

JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES· OAB MG 101778

Reu:

FLAVIA COSTA LOPES

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Reu:

RAFAEL COSTA ZIMMER PRADOS

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO PORCARO FILHOCPF

JULIO CESAR NOGUEIRACPF

MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA. - MECNPJ

Reu

DAXTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES· OAB MG 101778

Autor:

DANIEL RESENDE NEVES· OAB MG 87257

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Reu:

RAFAEL COSTA ZIMMER PRADOS

Reu:

FLAVIA COSTA LOPES

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA. - MECNPJ

BENITO PORCARO FILHOCPF

JULIO CESAR NOGUEIRACPF

Reu

DAXTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RESENDE NEVES· OAB MG 87257

Reu:

FLAVIA COSTA LOPES

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Reu:

RAFAEL COSTA ZIMMER PRADOS

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

ALANA KAROLINA MEURER GOMES· OAB SC 057832

CAIO HENRIQUE DA SILVA D'ONOFRIO· OAB SC 058517· CPF 011.***.***-67

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019292272021404720120250227195438 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 12.817,90

Autor

NOELI CAMILA DE LIMA LAMEIRACPF

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER· OAB SC 026530· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOELI CAMILA DE LIMA LAMEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) APELANTE: DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art... (15/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019292272021404720120250227195438 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.626,74

Autor

DAXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (08/09/2025)

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