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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.211,05

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.211,05

Autor

DAYANA BORGES CARVALHOCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JACILENE PAIXAO GIRARDI· CPF 148.***.***-12

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Reu:

JULIANA NASSIF ARENA DARTORA· OAB SP 269109· CPF 222.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2021 (18/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822612/2025 (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Estelionato MajoradoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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