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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 30.861,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 30.861,90

Autor

DAYANE DOS REISCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CARDOSO· OAB MA 17435· CPF 021.***.***-12

Autor:

ANDREZA GALENO DA COSTA· OAB MA 29140· CPF 031.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JANIO DOS REISCPF

ADRIANA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

DAYANE DOS REISCPF

Reu

JURISDICAO VOLUNTARIA - SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

RICARDO MOURÃO VIANA· OAB TO 6932· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 6.105,52

Autor

FRANCISCO TOMAZ FERNANDESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 6.105,52

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

FRANCISCO TOMAZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 6.105,52

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

FRANCISCO TOMAZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TOMAZ FERNANDES

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Autor:

CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006511-34.2021.8.24.0135/SC RELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI AUTOR: FRANCISCO TOMAZ FERNANDES ADVOGADO(A): DAYANA ASSALIM DOS REIS (OAB SP417071) RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 24/10/2025 - Juntada... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 19.976,84

Autor

EDNA GARDENIA COSTA CARVALHO LEONELCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· CPF 429.***.***-46

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB PI 13276· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 16.200,00

Autor

WALLACE ROSA CHAGASCPF

Reu

MOTA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA VALERIA DE BARROS RAMALHO LEMOSCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· OAB SP 406540· CPF 429.***.***-46

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Outros

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 12.493,75

Autor

ANDRESSA TROLEIS GUERREIROCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· OAB SP 406540· CPF 429.***.***-46

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 12.493,75

Autor

ANDRESSA TROLEIS GUERREIROCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· OAB SP 406540· CPF 429.***.***-46

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIANA SALLES DE CARVALHOCPF

GABRIEL DE CARVALHO CECHINEL SOUZA

Reu

JOAO PAULO CECHINEL SOUZACPF

Outros

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

JOSE CARLOS CALLEGARI· OAB SP 285692· CPF 344.***.***-35

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO· OAB SP 11111

CAMILA MASTROIENI PAREJA· OAB SP 255613

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 17.326,22

Autor

EDENILSON PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· OAB SP 406540· CPF 429.***.***-46

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 17.326,22

Autor

B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

Reu

EDENILSON PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Reu:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 17.249,81

Autor

JONATHAS ANTONIO ARAUJO LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES NETO· OAB SP 461773· CPF 460.***.***-62

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição Juntada (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.249,81

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JONATHAS ANTONIO ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES NETO· OAB SP 461773· CPF 460.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2024)

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