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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DAYANE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES· OAB RJ 253033· CPF 143.***.***-03

Autor:

MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS· OAB RJ 252628· CPF 165.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (21/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO CASSIMCPF

VINICIUS MARQUES RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· CPF 014.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (18/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 1,00

Autor

VINICIUS MARQUES RIBEIROCPF

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO CASSIMCPF

BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições SociaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - EPP E OUTROS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

Advogados

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 300.458,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Outros

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (29/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 300.458,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCIO JOSE DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 279.275,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO CASSIMCPF

VINICIUS MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· CPF 014.***.***-59

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Outros

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

CLAUDIO GONCALVES MARQUES· OAB MG 62711· CPF 491.***.***-72

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 279.275,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

Reu

VINICIUS MARQUES RIBEIROCPF

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO CASSIMCPF

BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· CPF 006.***.***-40

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

Reu

BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO CASSIMCPF

VINICIUS MARQUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO GONCALVES MARQUES· OAB MG 62711· CPF 491.***.***-72

Autor:

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· OAB MG 115771· CPF 014.***.***-59

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

CLAUDIO GONCALVES MARQUES· OAB MG 62711· CPF 491.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000940-53.2018.4.01.3820/MG EXECUTADO: BIO-PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA (OAB MG115771) ADVOGADO(A): FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB MG108211) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO CASSIM ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) EXECUTADO: VINICIUS MARQUES RIBEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL DE LAC... (30/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 39.843,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· OAB MG 183290

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3 (17/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 39.843,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

GABRIEL MOLLER MALHEIROS· OAB MG 127852

Reu:

DAYANE SANTOS FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 39.843,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Autor:

DAYANE SANTOS FERNANDES· CPF 105.***.***-75

Autor:

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· CPF 053.***.***-79

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Reu:

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· CPF 053.***.***-79

Reu:

DAYANE SANTOS FERNANDES· CPF 105.***.***-75

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (23/05/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 39.843,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

DAYANE SANTOS FERNANDES

Autor:

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· CPF 053.***.***-79

Autor:

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Reu:

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Reu:

DAYANE SANTOS FERNANDES

Reu:

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· CPF 053.***.***-79

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/03/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA CUNHA

MARINEIDE SOUZA SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA CUNHA

MARINEIDE SOUZA SOARES

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Autor:

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· OAB MG 183290

Autor:

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Reu:

VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE ARAUJO· OAB MG 183290

Reu:

DAYANE SANTOS FERNANDES· OAB MG 183255

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2025)

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