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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARQUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARQUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Autor:

RAYCA BEATRIZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARQUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYCA BEATRIZ DE SOUZA

Autor:

DAYANE FERNANDES DA SILVA

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017077522022813018320250814114831 (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO

Autor:

ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Autor:

RENATA APARECIDA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO

Autor:

ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Autor:

RENATA APARECIDA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 159449

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA PEREIRA PALMA

Reu:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· OAB MG 184522

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

+ outros advogados do reu

Outros

POLLYANA PEREIRA PALMA· OAB MG 126143

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA PEREIRA PALMA

Autor:

BRENNDA JENIFFER TEIXEIRA DE JESUS

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· OAB MG 184522

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

Reu:

DAYANE FERNANDES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRENNDA JENIFFER TEIXEIRA DE JESUS

Autor:

POLLYANA PEREIRA PALMA

Reu:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· OAB MG 184522

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVA

RAMON ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAMON ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· OAB MG 178338

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· OAB MG 178338

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVA

RAMON ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAMON ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· OAB MG 178338

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· OAB MG 178338

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DAYANE FERNANDES DA SILVA CPF: 132.818.496-01 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-107 PROCESSO Nº: 0009494-79.2023.8.13.0183 CLASSE:... (13/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

CICERA DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Outros

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

CICERA DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.601,65

Autor

CICERA DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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