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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 162.236,47

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 162.236,47

Autor

DAYANE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES· OAB ES 026569· CPF 137.***.***-19

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 13.370,69

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 9.969,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KESIA DAYANE RODRIGUES DE SOUZA BLANCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KESIA DAYANE RODRIGUES DE SOUZA BLANCOCPF

Reu

KESIA DAYANE RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KESIA DAYANE RODRIGUES DE SOUZA BLANCOCPF

Reu

KESIA DAYANE RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias. E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugn... (23/03/2026)

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