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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 33.196,44

Autor

ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELICNPJ

Reu

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

JPV SERVICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA- MECNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB RJ 135079

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· OAB RJ 152618· CPF 802.***.***-04

CAMILA BARROS DE MIRANDA· OAB RJ 217816· CPF 117.***.***-10

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CREDIBILITá ADMINISTRAçãO JUDICIAL E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

4 VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Outros

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU· OAB SP 280821· CPF 310.***.***-12

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

FELIPE BRASIL FIDENCIO· OAB PR 77732

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-98.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004549-98.2019.8.16.0185 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Concurso de Credores... (12/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 298740

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Reu:

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO· OAB RO 6471· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO· OAB RO 6471· CPF 009.***.***-73

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Reu:

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 298740· CPF 326.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

MARIA ELILDE MENEZES DOS SANTOS - DIRETORA EXECUTIVA - SEJUS

Advogados

Autor:

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 298740

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Elilde Menezes dos Santos - Diretora Executiva - SEJUS em 08/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 298740· CPF 326.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074066320208220001.pdf (27/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO GABRIEL, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE LICITACOES DO ESTADO DE RONDONIA

PREGOEIRA DA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS DO ESTADO DE RONDONIA-SILVIA CAETANO RODRIGUES

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

NAIDE LILIANE DE MAGALHAES· CPF 140.***.***-86

Outros

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA· OAB SP 305412

MARIA ISABEL DUARTE DE SOUZA SANCHES· OAB SP 364776

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 298740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MARCO ROGERIO GABRIEL*

SILVIA CAETANO RODRIGUES*

Advogados

Autor:

NAIDE LILIANE DE MAGALHAES· CPF 140.***.***-86

Autor:

ELOA FRATIC BACIC

Autor:

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA· OAB SP 305412· CPF 353.***.***-95

Autor:

MARIA ISABEL DUARTE DE SOUZA SANCHES· CPF 398.***.***-44

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 17.606,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME em 14/06/2023 23:59. (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 14.453,59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 14.453,59

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON· OAB RO 6028· CPF 986.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

Advogados

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

Advogados

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7020664-43.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTE: CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME, RUA MENEZES FILHO 3394, - DE 3150 A 3314 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-532 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208... (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 8.192.127,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 8.192.127,80

Autor

ESTADO DE RONDONIA

SR. ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA (SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES DO ESTADO DE RONDONIA - SUPEL/RO)

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

Reu

L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

TIAGO RAMOS PESSOA· OAB RO 10566· CPF 840.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 73.470,76

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59. (16/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - MECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Reu:

LIDIANE PEREIRA ARAKAKI· OAB MS 18475· CPF 737.***.***-91

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

Reu

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

Advogados

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

Reu

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

Advogados

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000002-19.2017.8.22.0023. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ESTADO DE RONDONIA, CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME, CNPJ nº 17079925000172 ADVOGADOS DOS REU: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA aju... (28/06/2024)

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