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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 73.965,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2097379/RN (2023/0337704-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO: PEDRO BRUNO DE SOUTO ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA - RN008858 FABIO LEITE DANTAS - RN009829 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por Ministério Público Federal contra decisum singular, de fls. 318/324, que deu p... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 73.965,60

Autor

PEDRO BRUNO DE SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (04/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 73.965,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PEDRO BRUNO DE SOUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 73.965,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PEDRO BRUNO DE SOUTOCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 73.965,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PEDRO BRUNO DE SOUTOCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (05/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 24.398,00

Autor

DAYANE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Outros

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 016857

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 24.398,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

FABIO LEITE DANTASCPF

DAYANE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 488.142,55

Autor

LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

CARLOS GREGORIO BATISTACPF

CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTACPF

LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTACPF

LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

GESONITA MESSIAS FONSECA· OAB RN 003648

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 004212· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725460/RN (2024/0113793-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: JULIANO MESSIAS FONSECA - RN004212 GESONITA MESSIAS FONSECA - RN003648 AGRAVADO: CARLOS GREGORIO BATISTA AGRAVADO: LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROS AGRAVADO: CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTA AGRAVADO: LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTA AGRAVADO: LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA - RN008858 FABIO LEITE... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CARLOS GREGORIO BATISTACPF

LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTACPF

LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTACPF

LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 004212· CPF 025.***.***-00

Autor:

GESONITA MESSIAS FONSECA· CPF 071.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 488.142,55

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTACPF

LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTACPF

CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTACPF

LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

CARLOS GREGORIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GESONITA MESSIAS FONSECA· CPF 071.***.***-53

Autor:

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 004212· CPF 025.***.***-00

Autor:

MAIRA IVZE BEZERRA ALVES· CPF 090.***.***-00

Autor:

JOSONIEL FONSECA DA SILVA· CPF 020.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 009829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (18/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTACPF

CARLOS GREGORIO BATISTACPF

LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTACPF

LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTACPF

LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 4212· CPF 025.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

MAIRA IVZE BEZERRA ALVES· OAB RN 13640· CPF 090.***.***-00

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 4212· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

MAIRA IVZE BEZERRA ALVES· OAB RN 13640· CPF 090.***.***-00

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0104606-45.2017.8.20.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CARLOS GREGORIO BATISTA e outros (4) Polo Passivo: Caixa Seguradora S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e ar... (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M V F DA SILVA - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

LEONARDO LIMA CLERIER· OAB PE 1408· CPF 079.***.***-77

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM CELULAR S/ACPF

Reu

M V F DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/08/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 10.031,41

Autor

ANANIAS FERNANDES NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.031,41

Autor

ANANIAS FERNANDES NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 7.150,40

Autor

FáBIO LEITE DANTASCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 7.150,40

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FáBIO LEITE DANTASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 17.184,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 17.184,00

Autor

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

PEDRO ALVES DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DA COSTA FILHO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DA COSTA FILHO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO ALVES DA COSTA FILHO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se quanto aos valores remanescentes disponíveis, conforme extrato de ID 148334192. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Ma... (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 488.142,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: JULIANO MESSIAS FONSECA E MAIRA IVZE BEZERRA ALVES AGRAVADO: CARLOS GREGORIO BATISTA ADVOGADOS: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA E FABIO LEITE DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104606-45.2017.8.20.0101 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23143018) interposto contra a decisã... (13/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CARLOS GREGORIO BATISTACPF

LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTACPF

LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTACPF

LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 4212· CPF 025.***.***-00

Autor:

GESONITA MESSIAS FONSECA· OAB RN 3648· CPF 071.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 488.142,55

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

LAUANY CARLA DE MEDEIROS BATISTACPF

LUAN GABRIEL DE MEDEIROS BATISTACPF

CARLINDO KAIO DE MEDEIROS BATISTACPF

LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROSCPF

CARLOS GREGORIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GESONITA MESSIAS FONSECA· OAB RN 3648· CPF 071.***.***-53

Autor:

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 4212· CPF 025.***.***-00

Autor:

MAIRA IVZE BEZERRA ALVES· OAB RN 13640· CPF 090.***.***-00

Autor:

JOSONIEL FONSECA DA SILVA· OAB RN 1191· CPF 020.***.***-68

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 613.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 613.200,00

Autor

STONEVAL DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

GENTIL FERNANDO DE SOUSA SALDANHACPF

Reu

IVETISE ALVES DE MEDEIROSCPF

JACKSON JARLISON MEDEIROS DA SILVACPF

JACKSIELE MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

JOSE GERARDO MARQUES FREITAS· CPF 544.***.***-87

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· CPF 014.***.***-20

Autor:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA· CPF 667.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 613.200,00

Autor

STONEVAL DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

GENTIL FERNANDO DE SOUSA SALDANHACPF

Reu

JACKSIELE MEDEIROS DA SILVACPF

JACKSON JARLISON MEDEIROS DA SILVACPF

IVETISE ALVES DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETISE ALVES DE MEDEIROSCPF

JACKSIELE MEDEIROS DA SILVACPF

JACKSON JARLISON MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

GENTIL FERNANDO DE SOUSA SALDANHACPF

STONEVAL DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA· OAB CE 37263· CPF 667.***.***-49

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Reu:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA· OAB CE 37263· CPF 667.***.***-49

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETISE ALVES DE MEDEIROSCPF

JACKSIELE MEDEIROS DA SILVACPF

JACKSON JARLISON MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

GENTIL FERNANDO DE SOUSA SALDANHACPF

STONEVAL DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA· OAB CE 37263· CPF 667.***.***-49

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Reu:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA· OAB CE 37263· CPF 667.***.***-49

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

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ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802910-26.2021.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: IVETISE ALVES DE MEDEIROS e outros (2) Polo Passivo: STONEVAL DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO... (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

JOSE AUGUSTO DIAS JUNIORCPF

ROSEMARY GONCALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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