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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Reu

KELVEN DOS SANTOS LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVEN DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLD NACHTIGALLCPF

VITOR HUGO CIGERZACPF

JOAO HENRIQUE FONTOURA HOLLERBACHCPF

ELIAS JOAO DE SOUZACPF

HELIOS CESAR FARIAS ARRUDACPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

ANA PAULA NAIM LOURENCO· OAB DF 39794

VINICIUS NASCIMENTO NEVES· OAB MG 81544

KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT· OAB RJ 124001

RANULFO DE MOURA MACHADO NETO· OAB BA 14579

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (12/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ MAURMANN CAFRUNICPF

LUCIA PAVAN FRANCISCOCPF

IVANOR JOSE PIAZZETTACPF

FERNANDO ORSI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 2787· CPF 055.***.***-53

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Outros

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR· OAB DF 34808· CPF 024.***.***-50

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO· OAB DF 53683

NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB DF 41631

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ORSI JUNIORCPF

IVANOR JOSE PIAZZETTACPF

LUCIA PAVAN FRANCISCOCPF

LUIZ MAURMANN CAFRUNICPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR JOSE PIAZZETTACPF

LUIZ MAURMANN CAFRUNICPF

FERNANDO ORSI JUNIORCPF

LUCIA PAVAN FRANCISCOCPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

LUIZ MAURMANN CAFRUNICPF

FERNANDO ORSI JUNIORCPF

LUCIA PAVAN FRANCISCOCPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO· OAB DF 53683· CPF 018.***.***-00

Autor:

NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB DF 41631· CPF 028.***.***-07

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDSON SHELBY LYRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA· OAB DF 36624· CPF 728.***.***-00

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

JOYCE DAIANI BARBOSA· CPF 005.***.***-94

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Outros

ROSANA RIBEIRO JACOME· OAB DF 19616· CPF 899.***.***-53

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403

BRUNO ALMEIDA RODRIGUES SODRE· OAB DF 40328· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEZIO GERALDO EUSTAQUIO BASTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE DAIANI BARBOSA· CPF 005.***.***-94

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Outros

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEZIO GERALDO EUSTAQUIO BASTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIRAN CARVALHO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIRAN CARVALHO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (11/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 55.722,00

Autor

DOMICIO JOSE BEZERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA· OAB DF 36624· CPF 728.***.***-00

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO· OAB DF 53683· CPF 018.***.***-00

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Outros

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 55.722,00

Autor

DOMICIO JOSE BEZERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO· OAB DF 53683· CPF 018.***.***-00

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Autor:

DAYSE RODRIGUES MANSO· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIVALDO SILVA DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Autor:

JOYCE DAIANI BARBOSA· CPF 005.***.***-94

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Reu:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Outros

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIVALDO SILVA DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Autor:

DAYSE RODRIGUES MANSO· CPF 009.***.***-90

Reu:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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