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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS -DRJ -DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO REGIONAL DE JULGAMENTO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS -DRJ -DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO REGIONAL DE JULGAMENTO EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 42.921,22

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 42.921,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Reu:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

WESLEY DA SILVA CAITITE· OAB SP 392201· CPF 389.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WESLEY DA SILVA CAITITE· OAB SP 392201· CPF 389.***.***-39

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 6.699,15

Autor

RAQUEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS· OAB BA 66065· CPF 051.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

DOUGLAS LUIS LOPES DO CARMOCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES SOARES· OAB BA 57796· CPF 033.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS LUIS LOPES DO CARMO em 02/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 18.020,90

Autor

ERICA ARAUJO UDERMANCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERICA ARAUJO UDERMAN· OAB BA 44466· CPF 778.***.***-59

Autor:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicado Sentença em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 18.020,90

Autor

ERICA ARAUJO UDERMANCPF

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

ERICA ARAUJO UDERMANCPF

Advogados

Autor:

ERICA ARAUJO UDERMAN· OAB BA 44466· CPF 778.***.***-59

Autor:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ERICA ARAUJO UDERMAN· OAB BA 44466· CPF 778.***.***-59

Reu:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 2.600,00

Autor

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUECPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE· OAB DF 51469· CPF 010.***.***-56

Autor:

THIAGO FERRARE PINTO· OAB DF 39538· CPF 030.***.***-01

Autor:

PEDRO VITOR CARVALHO SILVA· OAB DF 49429· CPF 600.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 22.190,15

Autor

FABRICIO FEITOSA TEDESCOCPF

Reu

ASUS OPERACOES FINANCEIRAS, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL LTDACNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FEITOSA TEDESCOCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 93.021,68

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

PROCON - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 185570

Último movimento: Cálculo de Custas (14/01/2026)

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