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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 53.317,92

Autor

HERLANIO DE QUEIROZ NASCIMENTOCPF

Reu

PITACO ESPORTS LTDACNPJ

Outros

NYLO FRANCO BATISTA· OAB RJ 239462

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 632.379,01

Autor

VALDEMIR BRAZ DE OLIVEIRACPF

TRISCIA VALE BORINICPF

STEPHANY FINAMOR GARCIACPF

RENAN DE ALMEIDA CALDEIRACPF

RENAN CARVALHO TAVORA MIRANDACPF

+ 7 outros

Reu

PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PITACO ESPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOUSA PONTES· OAB ES 32660· CPF 125.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (25/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 47.071,53

Autor

MATHEUS GOMES SILVACPF

Reu

PITACO ESPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NYLO FRANCO BATISTA· OAB RJ 239462· CPF 132.***.***-93

Autor:

MATHEUS GOMES MARCELINO DOS SANTOS· OAB RJ 256690· CPF 155.***.***-94

Reu:

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS· OAB PB 20106· CPF 082.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GOMES SILVA

Reu

PITACO ESPORTS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 47.071,53

Autor

MATHEUS GOMES SILVACPF

Reu

PITACO ESPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NYLO FRANCO BATISTA· OAB RJ 239462· CPF 132.***.***-93

Autor:

MATHEUS GOMES MARCELINO DOS SANTOS· OAB RJ 256690· CPF 155.***.***-94

Reu:

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS· OAB PB 20106· CPF 082.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 196.627,78

Autor

STEPHANY FINAMOR GARCIACPF

Reu

PITACO ESPORTS LTDACNPJ

Outros

NYLO FRANCO BATISTA· OAB RJ 239462· CPF 132.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950

Autor:

GERVAL DE AGUIAR TRINDADE· OAB MG 41412

Autor:

LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 144579

Autor:

CLAUDIA DA CONCEICAO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 139004

Autor:

ANTONIO RAMOS DE FREITAS· OAB MG 48353· CPF 363.***.***-20

Reu:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Reu:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919

Reu:

RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO· OAB MG 179503

Reu:

TEMISSON GOMES LACERDA· OAB MG 156465

Reu:

EYDER DE SOUSA MESQUITA· OAB MG 210470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950

Autor:

GERVAL DE AGUIAR TRINDADE

Autor:

ANTONIO RAMOS DE FREITAS

Autor:

CLAUDIA DA CONCEICAO MUNIZ OLIVEIRA

Autor:

LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Reu:

ANTONIO RAMOS DE FREITAS

Reu:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813

Reu:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO

Reu:

TEMISSON GOMES LACERDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

DB DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Autor:

ANTONIO RAMOS DE FREITAS· OAB MG 48353· CPF 363.***.***-20

Autor:

EYDER DE SOUSA MESQUITA· OAB MG 210470· CPF 134.***.***-35

Autor:

TEMISSON GOMES LACERDA· OAB MG 156465· CPF 045.***.***-50

Autor:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Reu:

ANTONIO RAMOS DE FREITAS· OAB MG 48353· CPF 363.***.***-20

Reu:

EYDER DE SOUSA MESQUITA· OAB MG 210470· CPF 134.***.***-35

Reu:

TEMISSON GOMES LACERDA· OAB MG 156465· CPF 045.***.***-50

Reu:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DB DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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