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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

DG IMPORT'S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MILLERE BRAHIM PINHA· OAB ES 11604· CPF 090.***.***-47

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.127,52

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

RODRIGO JAE HYUN YU· OAB SP 508481· CPF 513.***.***-04

Reu:

JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

GUSTAVO GONCALVES FERRER· OAB DF 37021· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES FERRER· OAB DF 37021· CPF 025.***.***-62

Autor:

JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

RODRIGO JAE HYUN YU· OAB SP 508481· CPF 513.***.***-04

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GONCALVES FERRER· OAB DF 37021· CPF 025.***.***-62

Reu:

JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

RODRIGO JAE HYUN YU· OAB SP 508481· CPF 513.***.***-04

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DBE IMPORT'S LTDA EXECUTADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, GUSTAVO GONCALVES FERRER - DF37021, JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194, RODRIGO JAE HYUN YU - SP508481 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MILLERE BRAHIM PINHA· OAB ES 11604· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 69,90

Autor

DOMINGAS PINHEIRO NETACPF

Reu

DBEM CO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE· OAB SC 66764· CPF 134.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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