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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 93.166,65

Autor

DBM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO· OAB MT 30698· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 93.166,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DBM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO· OAB MT 30698· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 4.243,40

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DBM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA MOLINA SOARES· OAB MS 13952· CPF 002.***.***-41

Autor:

KAREN YAMAMOTO

Autor:

MARCELO REIGADO

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DBM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA MOLINA SOARES· OAB MS 13952· CPF 002.***.***-41

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 4.243,40

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMEDCNPJ

Reu

DBM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

KATIA REGINA MOLINA SOARES· OAB MS 13952· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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