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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLUNTARIOS 236 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EIRELICNPJ

DCC IV LANCHES LTDACNPJ

LPN COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS NEMESIO BRANCO· OAB RJ 198473· CPF 132.***.***-94

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLUNTARIOS 236 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EIRELI

DCC IV LANCHES LTDA

LPN COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOSCNPJ

DCC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

Outros

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELANTE: KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) APELANTE: DCC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo Pu... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOSCNPJ

DCC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOSCNPJ

DCC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de Petição (29/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DCC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.CNPJ

KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

EDUARDO TONIN CITOLIN· OAB RS 072697· CPF 007.***.***-51

Autor:

MILTON TERRA MACHADO· OAB RS 024114· CPF 344.***.***-15

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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