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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARMANDO FERREIRA CACELACPF

Outros

ABELARDO TOWNES DE CASTRO JÚNIOR· OAB RO 1078

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GERSON SOLIDAO DE LIMACPF

HEDISON JOSE DE OLIVEIRA

IGOR DOS SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRACPF

LEONARDO SATURNINO DE SOUZACPF

JULIANO CESAR DOS SANTOSCPF

+ 123 outros

Outros

REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR· OAB RJ 207759· CPF 133.***.***-84

LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA· OAB RJ 197129· CPF 114.***.***-31

RICARDO FERRO COSTA· OAB RJ 52238· CPF 728.***.***-20

MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS· OAB RJ 132534· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

HALISSON SAYMON BARBOSA DE SOUZA

IGOR DOS SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRA

GERSON SOLIDAO DE LIMA

HEDISON JOSE DE OLIVEIRA

LEONARDO SATURNINO DE SOUSA

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM MOSSORO/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO VICTOR DA ROCHA NOGUEIRACPF

MATEUS CUNHA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM MOSSORO/RN

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

SIGILOSO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 13639· CPF 761.***.***-34

Autor:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Autor:

TABAJARA CALDAS LEONARDO NOGUEIRA FILHO· OAB RN 14526· CPF 080.***.***-43

Autor:

PABLO KENDERSAN DE OLIVEIRA PAIVA· OAB RN 16234· CPF 092.***.***-73

Autor:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

TABAJARA CALDAS LEONARDO NOGUEIRA FILHO· OAB RN 14526· CPF 080.***.***-43

Reu:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Reu:

PABLO KENDERSAN DE OLIVEIRA PAIVA· OAB RN 16234· CPF 092.***.***-73

Reu:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Reu:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 13639· CPF 761.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 16.146,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DDD REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 29.878,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DDD REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DDD REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (16/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 28.018,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DDD REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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