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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MIGUEL DE JESUS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DELEGACIA DE ROUBOS E ANTISSEQUESTRO - DRAS

Autor:

ITAJAI - DDT· CPF 305.***.***-50

Autor:

SAO JOAO DO ITAPERIU - DPMU· CPF 755.***.***-65

Autor:

FLORIANOPOLIS- CILS

Autor:

ITAJAI - PC-GAECO· CPF 759.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ AMÂNDIO· OAB SC 033323· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

Autor:

ITAJAI - 2 DPC· CPF 120.***.***-07

Autor:

ITAJAI - DDT· CPF 305.***.***-50

Autor:

EVELY PAOLLA FREIRE PEREIRA DE MIRA· CPF 036.***.***-89

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRAULIO SOARES GUIMARAES· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO

JERRY WEVERTON CARDOZO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

FLORIANOPOLIS - 1 DPC· CPF 319.***.***-52

Autor:

FLORIANOPOLIS - DEIC· CPF 783.***.***-99

Autor:

ITAJAI - DPCAMI· CPF 566.***.***-37

Autor:

ITAJAI - DIC· CPF 545.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

Outros

BRUNA HEIDEMANN· OAB SC 042371· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DELEGACIA DE ROUBOS E ANTISSEQUESTRO - DRAS

Autor:

PCSC - SUPORTE

Autor:

ITAJAI - 1 DPC· CPF 642.***.***-40

Autor:

ITAJAI - 2 DPC· CPF 120.***.***-07

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE BAMPI· OAB SC 041073· CPF 063.***.***-70

Reu:

JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT· OAB SC 048087· CPF 069.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JACINTO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DELEGADO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE MAYARA BRANCO VIEIRA· OAB SC 053638· CPF 872.***.***-00

Reu:

ITAJAI - DDT· CPF 305.***.***-50

Reu:

ITAJAI - DIC· CPF 545.***.***-18

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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