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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Outros

PAULA TREGES DOVIZIO· OAB SP 345574

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA

Outros

PAULA TREGES DOVIZIO· OAB RJ 198789

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PARREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Autor:

PAULA TREGES DOVIZIO· OAB SP 345574

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Reu:

PAULA TREGES DOVIZIO· OAB SP 345574

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PAULA TREGES DOVIZIO· OAB RJ 198789· CPF 334.***.***-39

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NATHALY CALIXTO DE ALMEIDA FRANKLIN BARROS· OAB RJ 177744

MARIANA ZAMPROGNO DA COSTA· OAB RJ 202193

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (14/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.071.184,39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

VINICIUS MARIN CANCIAN· CPF 392.***.***-36

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANA LUISA PORTO BORGES· OAB SP 135447· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICACNPJ

EDUARDO MARTINS DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 096231· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 1.322.729,44

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

PROL EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 2.463.445,54

Autor

PROL EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

PROL EDITORA GRAFICA LTDA MASSA FALIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SERGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS· OAB SP 177210· CPF 260.***.***-10

DANILO KENDY OLEJNIK· OAB SP 288187· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (03/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS· OAB SP 177210· CPF 260.***.***-10

Autor:

ELIZANDRA TEIXEIRA GOMES DOMINGOS· CPF 305.***.***-23

Reu:

DANILO KENDY OLEJNIK· OAB SP 288187· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Intervalo 15 Minutos MulherRecurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

WAGNER MARTINS MOREIRA· OAB SP 124393· CPF 103.***.***-97

SHYRLI MARTINS MOREIRA· OAB SP 159367· CPF 142.***.***-26

DANILO KENDY OLEJNIK· OAB SP 288187· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (05/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SHYRLI MARTINS MOREIRA· OAB SP 159367· CPF 142.***.***-26

Autor:

WAGNER MARTINS MOREIRA· OAB SP 124393· CPF 103.***.***-97

Reu:

DANILO KENDY OLEJNIK· OAB SP 288187· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARTINS MOREIRA· OAB SP 124393· CPF 103.***.***-97

Autor:

SHYRLI MARTINS MOREIRA· OAB SP 159367· CPF 142.***.***-26

Reu:

DANILO KENDY OLEJNIK· OAB SP 288187· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioRecurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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