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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHOCPF

Outros

DÉBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 020157

ELIAS SUZANO MENDES· OAB MA 022230

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 020589

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SAO LUIS (AGRAVANTE)

Reu

2. DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 020589

Autor:

ELIAS SUZANO MENDES· OAB MA 022230

Autor:

DÉBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 020157

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 020589

Reu:

ELIAS SUZANO MENDES· OAB MA 022230

Reu:

DÉBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 020157

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 233.801,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 233.801,98

Autor

BIA COZINHA INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Reu

SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Autor:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA EDUARDA ARAUJO DE LYRA· OAB PE 39917· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI JOSE DURANS DA CUNHACPF

RAIMUNDA DURANS CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· OAB MA 21198· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

RAIMUNDA BEATRIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Reu:

DIOGO DUAILIBE FURTADO· OAB MA 9147· CPF 018.***.***-41

Reu:

THAISA GOMES FERREIRA· OAB MA 10391· CPF 031.***.***-92

Reu:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Reu:

MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA· OAB SP 211945· CPF 184.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MAXSWEL EDSON SILVA LIMACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogados

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Autor:

LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA· OAB MA 18666· CPF 045.***.***-27

Autor:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA em 23/10/2023 23:59. (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Reu:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Reu:

LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA· OAB MA 18666· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REGINALDO CAMELO DOS SANTOSCPF

AURISTEIA CAMELO DOS SANTOSCPF

Reu

GESSIMAR CAMELO DOS SANTOS

ITAMAR CAMELO DOS SANTOS

REGINALDO CAMELO DOS SANTOS

MANOEL ACACIO DOS SANTOSCPF

MARIA GORETH CAMELO DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA· OAB MA 18666· CPF 045.***.***-27

Autor:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Reu:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Reu:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Reu:

LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA· OAB MA 18666· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Reu:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Reu:

LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA· OAB MA 18666· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

EDNE ELLEN CRUZ DE LIMACPF

Reu

IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Reu:

NAYARA RUTHE QUEIROZ NEGREIROS· OAB GO 38882· CPF 007.***.***-59

Reu:

MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA· OAB GO 34635· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CASTELO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHOCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHOCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 16.298,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 16.298,01

Autor

JOSENILDES SAMPAIO VIEGASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDES SAMPAIO VIEGASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Autor:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDES SAMPAIO VIEGASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO· OAB MA 20157· CPF 608.***.***-70

Autor:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

ANA BEATRIZ VIANA PINTO· OAB MA 16955· CPF 019.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSENILDES SAMPAIO VIEGAS ADVOGADA: ANA BEATRIZ VIANA PINTO - OAB MA16955 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: TARCÍSIO AGUIAR COSTA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Compulsando os autos e considerando a matéria tratada nos autos, verifico a competência para processar e julgar a presente Apelação é de umas das Câmaras de Direito Público, consoante o comando inserto no art. 20-A, II, do RITJMA. A propósito, fris... (04/12/2023)

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