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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA FRANKE MAURINACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 041382· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA FRANKE MAURINACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0 (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 153.334,87

Autor

EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJOCPF

PAULA CRISTINA GREGOLIN HOFFCPF

LAURA GREGOLIN HOFFCPF

LUCIVANI TERESINHA GREGOLINCPF

MARCELO CAPI RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

ETG TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES· OAB DF 53946· CPF 010.***.***-92

Autor:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 53905· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI· OAB DF 44360· CPF 016.***.***-60

Autor:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 80.426,58

Autor

LUCIVANI TERESINHA GREGOLINCPF

LAURA GREGOLIN HOFFCPF

PAULA CRISTINA GREGOLIN HOFFCPF

Reu

ETG TURISMO LTDACNPJ

ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI· OAB DF 44360· CPF 016.***.***-60

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES

Reu:

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES· OAB DF 53946· CPF 010.***.***-92

Reu:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 53905· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.381,38

Autor

BIANCA DA SILVA SOUZA BARBOSACPF

Reu

KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDACNPJ

ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA DORIA DE CARVALHO· OAB DF 16301· CPF 812.***.***-72

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 22.897,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE NAYARA MOURA FARIASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

BRUNA KAROLINA BINOTTI· OAB SP 364014· CPF 059.***.***-99

Reu:

BRUNA KAROLINA BINOTTI· OAB SP 364014· CPF 059.***.***-99

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.661,00

Autor

LUCAS TESSINARI ZAGOTOCPF

Reu

ORINTER VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

FABIOLA REIS DE MAGALHAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TESSINARI ZAGOTO· OAB ES 16952· CPF 117.***.***-24

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 267.415,06

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 267.415,06

Autor

PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

XAVIER SAVONETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 6477· CPF 459.***.***-04

Reu:

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO· OAB MA 15442· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 6.792,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 18.048,04

Autor

YAGO MENEZES PEREIRACPF

VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI - EPP (CICUTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP)CNPJ

Reu

YAGO MENEZES PEREIRACPF

VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI - EPP (CICUTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP)CNPJ

ORIENTER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR DUTRA MARTOS· OAB MS 19700· CPF 041.***.***-08

Autor:

MOISÉS SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Reu:

EDGAR DUTRA MARTOS· OAB MS 19700· CPF 041.***.***-08

Reu:

MOISÉS SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.264,22

Autor

VANIA CONDUTA QUELHOCPF

Reu

32.933.510 MAXIMILIANO DA SILVA BRIOSCHICNPJ

ORIENTER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA CONDUTA QUELHOCPF

Reu

MAXIMILIANO DA SILVA BRIOSCHICPF

ORIENTER VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Autor:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA CONDUTA QUELHOCPF

Reu

MAXIMILIANO DA SILVA BRIOSCHICPF

ORIENTER VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

Autor:

THIAGO INOCÊNCIO MATOS· OAB RJ 130666· CPF 053.***.***-01

Autor:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Autor:

MANOEL ANTONIO QUELHO· OAB MS 19547· CPF 950.***.***-00

Autor:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

Reu:

THIAGO INOCÊNCIO MATOS· OAB RJ 130666· CPF 053.***.***-01

Reu:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Reu:

MANOEL ANTONIO QUELHO· OAB MS 19547· CPF 950.***.***-00

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 41.582,98

Autor

MILENE PISONI DALPASQUALCPF

MARLI MARIA PISONICPF

Reu

ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4284· CPF 678.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RODRIGO MORAIS DANIEL· OAB MT 25912· CPF 026.***.***-81

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· CPF 255.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI MARIA PISONICPF

MILENE PISONI DALPASQUALCPF

Reu

ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

ALEXANDRE RODRIGO MORAIS DANIEL· OAB MT 25912· CPF 026.***.***-81

Autor:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4284· CPF 678.***.***-34

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO CAPI RODRIGUES· OAB SP 220320· CPF 255.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

ALEXANDRE RODRIGO MORAIS DANIEL· OAB MT 25912· CPF 026.***.***-81

Reu:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4284· CPF 678.***.***-34

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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