DECANA DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.242,30

Autor

LEONARDO ALENCAR DE BISCUCCIACPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

Outros

FELIPE FEITOSA LUCIANO· OAB CE 36570· CPF 090.***.***-00

SHEYLLA MARIA LIMA DE SOUSA FURTADO· OAB CE 47489· CPF 603.***.***-16

INGRID BRABES· OAB SP 163261· CPF 251.***.***-93

CASSIO DE ALBUQUERQUE MORAIS· OAB PE 38653

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 8.550,00

Autor

KYARA AZEVEDO MOREIRACPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

DECANA ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Outros

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

KYARA AZEVEDO MOREIRA· OAB CE 41144

JOAO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO· OAB CE 35684· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.020,00

Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINOCPF

Reu

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PACIFICO MOREIRA· OAB CE 46864· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.323,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.323,00

Autor

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSUE ANTONIO FONSECA DE SENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO· OAB PE 44394· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 18.200,00

Autor

WILMARA DE OLIVEIRA KOURROWSKICPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE CASSIA LAET· OAB PE 62032· CPF 064.***.***-57

Reu:

CASSIO DE ALBUQUERQUE MORAIS· OAB PE 38653· CPF 027.***.***-36

Outros

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Variação CambialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMARA DE OLIVEIRA KOURROWSKICPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUANA DE CASSIA LAET· OAB PE 62032· CPF 064.***.***-57

Reu:

LUANA DE CASSIA LAET· OAB PE 62032· CPF 064.***.***-57

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

CASSIO DE ALBUQUERQUE MORAIS· OAB PE 38653· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 29.723,39

Autor

JULIANA DE SANTA RITA COUTINHOCPF

Reu

WE MAKE AGENCY LTDACNPJ

DECANA DO BRASIL LTDACNPJ

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KHALIL GUIOMAR· OAB RJ 247579· CPF 173.***.***-50

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 52.330,00

Autor

SECAO B DA 16 VARA CIVEL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

MARCELA MILENA BIONE INACIOCPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

JUIZO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIAS DA COMARCA DE MOSSORO-RN-RN

Advogados

Autor:

DIOGO DE ARAUJO BELO· OAB PE 38007· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECANA DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. DECANA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ERC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

4. INSTITUTO CARVALHEIRA - ICAR (AGRAVANTE)

Reu

5. MICROSOFT CORPORATION (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Reu:

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3181317/PE (2026/0055883-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DECANA DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: DECANA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA AGRAVANTE: ERC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: INSTITUTO CARVALHEIRA - ICAR ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526 THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054 AGRAVADO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOS: RENATO VERAS SALGADO - PE028148 MARCELO PADILHA CABRAL - PE028147 V... (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECANA DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. DECANA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ERC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

4. INSTITUTO CARVALHEIRA - ICAR (AGRAVANTE)

Reu

5. MICROSOFT CORPORATION (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Reu:

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3181317/PE (2026/0055883-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DECANA DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: DECANA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA AGRAVANTE: ERC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: INSTITUTO CARVALHEIRA - ICAR ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526 THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054 AGRAVADO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOS: RENATO VERAS SALGADO - PE028148 MARCELO PADILHA CABRAL - PE028147 V... (18/05/2026)

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