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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2005

Distribuição

07/01/2005

Valor

R$ 373.636,37

Autor

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARLOS FEITOSA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FEITOSA· CPF 305.***.***-34

Autor:

MARLOS FEITOSA DA SILVA· CPF 008.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE ROCHA MARTINS· CPF 593.***.***-72

Autor:

DENIS MACHADO MELO· CPF 689.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARLOS FEITOSA DA SILVA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

DECOL ENGENHARIA E DECORACOES LTDA

Reu

DECOL ENGENHARIA E DECORACOES LTDA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (08/11/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 4.598,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

UNIARTES DECORACOES E PUBLICIDADE LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0159793-84.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Uniartes Decoracoes E Publicidade Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0159793-84.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUN... (26/01/2024)

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