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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 635,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DECIO CARVALHO LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO LEMOSCPF

SONAS MATERIAIS E PRODUTOS LTDACNPJ

ELIZABETH MOTTA LANZACPF

ALFONSO FANTINICPF

DECIO CARVALHO LEITECPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEMOS em 08/06/2021 23:59. (09/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.130,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DECIO CARVALHO LEITE - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.130,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DECIO CARVALHO LEITE - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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