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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Reu

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Autor:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Reu:

NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-41

Reu:

DEJAIR MATOS MARIALVA· OAB SP 076903· CPF 869.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1714863/SP (2020/0141875-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELIO PINTO SIMÕES JUNIOR AGRAVANTE: JANE CRISTINA JANEZ SIMOES ADVOGADO: DECIO DE CAMPOS - SP122255 AGRAVANTE: CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ - SP331185 AGRAVADO: HELIO PINTO SIMÕES JUNIOR AGRAVADO: JANE CRISTINA JANEZ SIMOES ADVOGADO: DECIO DE CAMPOS - SP122255 AGRAVADO: CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ ADVOGADO: FRANCISCO C... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZCPF

Reu

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDICPF

OS MESMOS

NIVALDO GUIZARDICPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2025 e término em 13/02/2026, para CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ apresentar resposta à petição n. 1203092/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1974. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

Reu

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Autor:

NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-41

Reu:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Reu:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Reu

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Autor:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Reu:

NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Reu

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Autor:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Reu:

DEJAIR MATOS MARIALVA· OAB SP 076903· CPF 869.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

RONALDO CORREA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Autos no Prazo (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 35.503,20

Autor

EDIANO DE LIMA SILVACPF

Reu

AC DE CARVALHO DA SILVA DEMOLIDORA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERNANDES FERREIRA PEREIRA· OAB SP 317614· CPF 265.***.***-92

Reu:

SAMUEL FERREIRA GERALDO· OAB SP 371150· CPF 317.***.***-83

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.135,14

Autor

RAFAELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CIELO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 25.298,00

Autor

LILIA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIROCPF

Reu

BANCO CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 3.148,13

Autor

PAULA MARTA VIEIRACPF

Reu

ALISSON RENATO DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Despacho (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 3.148,13

Autor

PAULA MARTA VIEIRACPF

Reu

ALISSON RENATO DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA APARECIDA COUTO

Reu

AUGUSTO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA· OAB SP 488390· CPF 445.***.***-10

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA· OAB SP 488390· CPF 445.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA APARECIDA COUTO

Reu

AUGUSTO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA· OAB SP 488390· CPF 445.***.***-10

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA· OAB SP 488390· CPF 445.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004063-83.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Elisangela Aparecida Couto - Augusto Joaquim Neto e outro - Aguarde-se o pagamento das custas processuais por mais 60 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique a serventia e expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, em desfavor do(a) requerido(a). Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA (OAB 488390/SP), DECIO DE... (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

TATIANE CRISTINA PEREIRA

Advogados

Autor:

LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 394900· CPF 228.***.***-14

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

IARA VIANA FERREIRA· OAB SP 393714· CPF 419.***.***-02

Autor:

NILSON SIRINA DOS SANTOS· OAB SP 327583

Autor:

SAMUEL FERREIRA GERALDO· OAB SP 371150· CPF 317.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 394900· CPF 228.***.***-14

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

IARA VIANA FERREIRA· OAB SP 393714· CPF 419.***.***-02

Reu:

NILSON SIRINA DOS SANTOS· OAB SP 327583

Reu:

SAMUEL FERREIRA GERALDO· OAB SP 371150· CPF 317.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003062-44.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Roberto de Oliveira - Tatiane Cristina Pereira - LUCAS EDIL BUENO MEDEIROS e outro - Romulo Nogueira Recart e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao(à) requerido/executado sobre a manifestação juntada. Manifeste(m)-... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015426-74.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilia Ferreira dos Santos Cordeiro - Sem prejuízo dos argumentos alinhavados pela autora no petitório de fls. 61, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão que denegou o benefício da gratuidade processual. Prossiga-se o feito nos seus anteriores termos. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP) (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FERREIRA GERALDO

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL SA

RAFAEL VALENTE LATORRECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALENTE LATORRE· OAB SP 250180· CPF 220.***.***-80

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

RAFAEL VALENTE LATORRE· OAB SP 250180· CPF 220.***.***-80

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicação (14/07/2025)

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