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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

DÉCIO ALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME MORENO MAIA· OAB SP 208104· CPF 220.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 109043· CPF 050.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MORENO MAIA· OAB SP 208104· CPF 220.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 109043· CPF 050.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

DÉCIO ALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME MORENO MAIA· OAB SP 208104· CPF 220.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 109043· CPF 050.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MORENO MAIA· OAB SP 208104· CPF 220.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA· OAB SP 298801· CPF 078.***.***-94

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 109043· CPF 050.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FRACAROLLI

Advogados

Reu:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FRACAROLLI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARI JOSE CAMILLO LELLIS TRANSPORTECNPJ

ARI JOSE CAMILLO LELLISCPF

Advogados

Autor:

LAIS CLAUDIA DE LIMA· OAB SP 259629· CPF 057.***.***-43

Reu:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Outros

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

DUELIS ANTONIO BUZELLI· OAB SP 438980· CPF 341.***.***-30

EDUARDO HIAGO DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378054· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA DE SOUZA CARTOLACPF

Reu

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE· OAB SP 297306· CPF 335.***.***-13

Reu:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Outros

MARISTELA FRANCISCHINI· OAB SP 255212· CPF 145.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARICPF

GUSTAVO DINIZ GUERRACPF

ADRIANO GUIRARDELLICPF

JORGE AUGUSTO AZEVEDOCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

Reu:

RICARDO AVILA ABRAHAM

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS

Reu:

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 5012· CPF 096.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCAS PALMA DE CASTROCPF

FABIO TREVISANICPF

MARCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHOCPF

ADRIANO GUIRARDELLICPF

+ 19 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI· OAB SP 337515· CPF 361.***.***-18

Autor:

LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI· OAB SP 416404· CPF 430.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo - Diligência (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO· OAB SP 253403· CPF 314.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GRANER GARCIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO· OAB SP 274162· CPF 341.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ADRIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB SP 317913· CPF 145.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CESAR RODRIGUESCPF

FABIO TREVISANICPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BIANCOCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 248923· CPF 221.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PALMA DE CASTROCPF

STENEO AUGUSTO PARADA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MORTARI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO LEITE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMACPF

JOSE CESAR LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO· OAB SP 253403· CPF 314.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

NELSON AMANCIO JUNIORCPF

ANA CLAUDIA DIAS DE LIMACPF

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRAZIELA BIANCHI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRAZIELA BIANCHI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Autor:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 34.180,20

Autor

RODRIGO GAETA NAZARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA RODRIGUES XAVIER NAZAR· CPF 569.***.***-68

Autor:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Autor:

MARIANA XAVIER NAZAR· CPF 390.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. S. C.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. S. C.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DECIO HENRY ALVES· OAB SP 205860· CPF 311.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. C. S. C. REPRESENTANTE: MILENE SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DECIO HENRY ALVES - SP205860, EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se em Secretaria o levantamento por 15 (quinze) dias. Após, ao arquivo. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 1 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (... (02/02/2023)

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