Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SIMONE DOS SANTOSCPF

DENISE DA SILVA PENA PORTELLACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· OAB RS 119181· CPF 028.***.***-90

INGRID BING MOREIRA· OAB RS 050638· CPF 918.***.***-49

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50014987820208210036/TJRS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DENISE DA SILVA PENA PORTELLACPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· CPF 001.***.***-56

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Autor:

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

DENISE DA SILVA PENA PORTELLACPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INGRID BING MOREIRA· CPF 918.***.***-49

Autor:

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· CPF 028.***.***-90

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· CPF 001.***.***-56

Reu:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001498782020821003620250924070353 (24/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTO LIMA DOS SANTOSCPF

MARINO BETTIMCPF

JESUS ILCEU LIMA DOS SANTOSCPF

ODILON LIMA DOS SANTOSCPF

IVANY DOS SANTOS BETINCPF

+ 2 outros

Reu

NOELI LOURDES DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DECIO JOSE GNOATO JUNIOR· OAB RS 072274

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50014987820208210036/TJRS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DENISE DA SILVA PENA PORTELLACPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Autor:

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· OAB RS 119181· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

DENISE DA SILVA PENA PORTELLACPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INGRID BING MOREIRA· OAB RS 050638· CPF 918.***.***-49

Autor:

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· OAB RS 119181· CPF 028.***.***-90

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Reu:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001498782020821003620250924070353 (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

ANTONINHO RENY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RSCNPJ

ANTONINHO RENY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB RS 072194· CPF 002.***.***-07

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Autor:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Reu:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB RS 072194· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDERSON GUELLER SOTILI· OAB RS 083408· CPF 989.***.***-15

Reu:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Reu:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Outros

DECIO JOSE GNOATO JUNIOR· OAB RS 072274

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 28.616,32

Autor

CAUBY FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

DECIO JOSE GNOATO JUNIOR· OAB RS 072274

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - rs105458 (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 28.616,32

Autor

CAUBY FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

OS MESMOS

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245954315 (Custas Finais ou Complementares) (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENI LUCIA KLEIN GUARNIERICPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENI LUCIA KLEIN GUARNIERICPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245792991 (Custas Finais ou Complementares) (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 15.074,91

Autor

ANTONIO ALAOR RODRIGUES MACEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB RS 056809· CPF 936.***.***-53

DECIO JOSE GNOATO JUNIOR· OAB RS 072274

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 15.074,91

Autor

ANTONIO ALAOR RODRIGUES MACEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB RS 056809· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CIV1 (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 7.837,50

Autor

VERA LUCIA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

ANDERSON GUELLER SOTILI· OAB RS 083408· CPF 989.***.***-15

Reu:

VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH· OAB RS 099387· CPF 020.***.***-06

Reu:

JOSIANE RAQUEL POZZEBON· CPF 023.***.***-26

Reu:

THALIS VICENTE DAL RI· OAB RS 054769· CPF 938.***.***-15

Outros

DECIO JOSE GNOATO JUNIOR· OAB RS 072274

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 7.837,50

Autor

MUNICIPIO DE LAGOAO / RSCNPJ

Reu

VERA LUCIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH· OAB RS 099387· CPF 020.***.***-06

Reu:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Reu:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256258475 (Custas Finais ou Complementares) (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 7.640,00

Autor

ROSENILDA RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUNAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR· OAB RS 072274· CPF 000.***.***-71

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

Autor:

ADÃO CORREA DE CHAVES· OAB RS 076682· CPF 134.***.***-04

Reu:

THALIS VICENTE DAL RI· OAB RS 054769· CPF 938.***.***-15

Outros

DECIO JOSE GNOATO JUNIOR· OAB RS 072274

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal