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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JUNIOR LAMAISONCPF

DEISI MUNIZ LAMAISONCPF

Reu

CLAUDEMIR SEBBENCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSENA· OAB RS 072174· CPF 824.***.***-34

Autor:

BRUNA LACERDA CARDOSO· OAB RS 103321· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA ALIMENTOS E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME

SERVCLEAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Reu

NAO HA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 78467· CPF 811.***.***-49

Autor:

ADRIANE RADELISKI MIRANDA· OAB MT 15202· CPF 020.***.***-38

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR· OAB MT 10369· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 78467· CPF 811.***.***-49

Reu:

ADRIANE RADELISKI MIRANDA· OAB MT 15202· CPF 020.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR· OAB MT 10369· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/1999

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 755.729,43

Autor

USM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CEZAR LUCCA· OAB RS 042509· CPF 298.***.***-04

Autor:

MILTON MARTINS DAS NEVES JUNIOR· OAB RS 022691· CPF 281.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA LEHMEN· OAB RS 036316· CPF 706.***.***-91

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

Autor:

OLVIDES CANEI FRANZON· OAB RS 019045· CPF 011.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155 (18/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 519.968,52

Autor

STAR BENE INDUSTRIA E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

CENTIPE CALCADOS LTDA

CENTIPEDE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CASSIA JOZEANE SCHÜLER· OAB RS 058931· CPF 440.***.***-87

Autor:

ALESON CRISTIANO REICHERT· OAB RS 119675· CPF 016.***.***-43

Autor:

VERONICA ALTHAUS· OAB RS 051150· CPF 919.***.***-49

Autor:

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI· OAB RS 070368· CPF 990.***.***-00

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ· OAB RS 064555· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MICHELE CARVALHO LIEDCPF

Reu

SUCESSAO DE NELCY MOLTER FERREIRA

ADILIO JOAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAX DANIEL DUARTE WINTER· OAB RS 082735· CPF 019.***.***-28

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.071,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5199917652024821700020250722123303 (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

LUCIANO MARTINS PERESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MAZZOLA SILVA· OAB RS 057206· CPF 537.***.***-59

Autor:

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 057067· CPF 593.***.***-68

Reu:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUCIANO MARTINS PERESCPF

Advogados

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 78467· CPF 811.***.***-49

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 8227· CPF 201.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 57067· CPF 593.***.***-68

Autor:

MARCIO MAZZOLA SILVA· OAB RS 57206· CPF 537.***.***-59

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 78467· CPF 811.***.***-49

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 8227· CPF 201.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 57067· CPF 593.***.***-68

Reu:

MARCIO MAZZOLA SILVA· OAB RS 57206· CPF 537.***.***-59

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5199917-65.2024.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) ADVOGADO(A): CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR (OAB RS078467) AGRAVADO: LUCIANO MARTINS P... (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO QUEVEDO TEIXEIRACPF

Reu

TRANSFORTE SUL SERVICOS DE SEGURANCA LTDACPF

ANDRE SANTOS & CIA LTDACNPJ

POLO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

SERVITEC SERVICOS TECNICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 7.006.009,69

Autor

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA FANTI SACNPJ

H J TRANSPORTES SACNPJ

FANTI PNEUS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SANTOS COELHO· OAB RS 023059· CPF 425.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 057341· CPF 691.***.***-00

Autor:

RODRIGO USSENCO NUNES· OAB RS 099343· CPF 006.***.***-41

Autor:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Autor:

ROGER VILDE DE OLIVEIRA· OAB RS 121443· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FANTI PNEUS S/A FALIDO

H J TRANSPORTES SA

TRANSPORTADORA FANTI S/A FALIDOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 584

Autor:

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 57341· CPF 691.***.***-00

Autor:

ANGELO SANTOS COELHO· OAB RS 23059· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO· OAB RS 17940· CPF 239.***.***-00

VANESSA RAMOS DA SILVA· OAB RS 113071

FERNANDA FEIJO DE OLIVEIRA· OAB RS 113769· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Expedida/Certificada (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIR MOSSINICPF

FABIANE MOSSINI CRISTANICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 057067· CPF 593.***.***-68

Reu:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 078467· CPF 811.***.***-49

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 057067· CPF 593.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN MARDARAS BASTOSCPF

Reu

ADEMIR CANALI FERREIRACPF

EDUARDO BRITTES PERESCPF

URBANIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - MASSA FALIDA

WILSON ALANO

Advogados

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 6965· CPF 066.***.***-72

Autor:

LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES· OAB RS 59005· CPF 913.***.***-15

Autor:

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 51474· CPF 932.***.***-53

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 78467· CPF 811.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 6965· CPF 066.***.***-72

Reu:

LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES· OAB RS 59005· CPF 913.***.***-15

Reu:

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 51474· CPF 932.***.***-53

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR· OAB RS 78467· CPF 811.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM ABERTURA NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, À MEIA-NOITE, E ENCERRAMENTO NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H30MIN, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ORIENTAÇÕES: 1. (SUSTENTAÇÃO ORAL) HAVENDO INTERESSE EM QU... (16/07/2026)

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