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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Prestação de ServiçosConflito de Competência

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLAREX INDUSTRIA DE PRODUTOS QUMICOS LTDA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE VIAMÃO - RS (SUSCITADO)

3. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 17305· CPF 313.***.***-44

Autor:

AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI· OAB PE 43549· CPF 568.***.***-53

Autor:

MARCOS VINÍCIUS DAL RI· OAB RS 79832· CPF 005.***.***-66

Autor:

DIRCEU JOSÉ SEBBEN· OAB RS 4139

Autor:

DÉCIO LUÍS FACHINI· OAB RS 15577

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 17305· CPF 313.***.***-44

Reu:

AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI· OAB PE 43549· CPF 568.***.***-53

Reu:

MARCOS VINÍCIUS DAL RI· OAB RS 79832· CPF 005.***.***-66

Reu:

DIRCEU JOSÉ SEBBEN· OAB RS 4139

Reu:

DÉCIO LUÍS FACHINI· OAB RS 15577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210110/RS (2024/0458837-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) SUSCITANTE: KLAREX INDUSTRIA DE PRODUTOS QUMICOS LTDA ADVOGADOS: DIRCEU JOSÉ SEBBEN - RS004139 MARCOS VINÍCIUS DAL RI - RS079832 AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI - PE043549 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE VIAMÃO - RS SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - RS INTERESSADO: LUIS CARLOS GIOVANELLA ADVOGADOS: DÉCIO LUÍS FACHINI - RS015577 MÁRCIA... (08/06/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 017305· CPF 313.***.***-44

NATALIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 088786· CPF 005.***.***-12

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Autor:

NATALIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 088786· CPF 005.***.***-12

Autor:

MARCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 017305· CPF 313.***.***-44

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (06/06/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLEBER ANDREOLLICPF

Reu

MUNICIPIO DE RELVADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

JONAS CARON· OAB RS 100304· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (04/07/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 17.630,00

Autor

ELIJEU SCHAFERCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSANCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Reu:

AUGUSTO STÜRMER CAYE· OAB RS 115093· CPF 012.***.***-11

Reu:

JULIANO TONIAL· OAB RS 051557· CPF 527.***.***-68

Reu:

RAISSA TONIAL· OAB RS 091577· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCELINO ZOTTICPF

Reu

DOGLAS STRAMARICPF

ANTONIO MOACIR STRAMARICPF

Advogados

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

MARCIO ARCARI· OAB RS 050801· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 088786· CPF 005.***.***-12

Autor:

MARCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 017305· CPF 313.***.***-44

Autor:

CESAR LUIS RODRIGUES FACHINI· OAB RS 078224· CPF 009.***.***-11

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 088786· CPF 005.***.***-12

Autor:

MARCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 017305· CPF 313.***.***-44

Autor:

CESAR LUIS RODRIGUES FACHINI· OAB RS 078224· CPF 009.***.***-11

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Reu:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (08/04/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE VIEIRA MANHAESCPF

Reu

FERABOLI & FONTANA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Autor:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Autor:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Reu:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Reu:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE VIEIRA MANHAESCPF

Reu

FERABOLI & FONTANA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Autor:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Autor:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Reu:

DECIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

ENIO DA SILVA BARRETO· OAB RS 029239· CPF 329.***.***-91

Reu:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (08/10/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE STEFANI FACHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (17/12/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE STEFANI FACHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2023)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Autor:

MARCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 017305· CPF 313.***.***-44

Autor:

NATALIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 088786· CPF 005.***.***-12

Autor:

CESAR LUIS RODRIGUES FACHINI· OAB RS 078224· CPF 009.***.***-11

Reu:

DÉCIO LUIS FACHINI· OAB RS 015577· CPF 219.***.***-72

Reu:

MARCIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 017305· CPF 313.***.***-44

Reu:

NATALIA RODRIGUES FACHINI· OAB RS 088786· CPF 005.***.***-12

Reu:

CESAR LUIS RODRIGUES FACHINI· OAB RS 078224· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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