DECIO LUIZ CASSOLATO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DANIEL ZANATTACPF

Reu

JULIANA ZANATTACPF

Advogados

Autor:

SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI· OAB SP 316022· CPF 110.***.***-80

Autor:

RICARDO FERREIRA KOURY· OAB SP 288573· CPF 313.***.***-03

Autor:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

ELIETE CRISTINA CANDIDO CRESSONI· OAB SP 492473· CPF 139.***.***-42

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHENAIS CALDEIRA POSSAMAICPF

Reu

DECIO LUIZ OTERO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHENAIS CALDEIRA POSSAMAICPF

Reu

2. DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049900-18.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50026471620218240061/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: ATHENAIS CALDEIRA POSSAMAI ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 1.542.892,89

Autor

MOVEIS REALEZA LTDACNPJ

Reu

SONIA MARIA PEREIRACPF

PEDRO CALDEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Autor:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447· CPF 104.***.***-07

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

SANDRO DE MATOS ZAGO· OAB ES 9145

Reu:

HIAGO RAPOSO VIANA· CPF 148.***.***-26

Reu:

NELSON MORGHETTI JUNIOR· CPF 734.***.***-87

Reu:

NELSON TOLEDO SAMPAIO· OAB MG 123398· CPF 012.***.***-63

Reu:

REBECA RAUTA MORGHETTI· OAB ES 16463· CPF 104.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA· OAB MG 92453· CPF 037.***.***-36

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

THIAGO LUCAS DE ANDRADE· OAB MG 142428· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

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LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

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DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

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LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

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GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVACPF

MAURIZALENE UBNER DA SILVACPF

Reu

MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP

Advogados

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Autor:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 7657· CPF 711.***.***-06

Reu:

MARIMAR DE PAULA BOLZAN· OAB MG 109398· CPF 061.***.***-79

Reu:

LEILA KARLA CORREA DA SILVEIRA· OAB MG 77187

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EMBARGANTE: JASSUY CELSO FIRMINO DA SILVA e outros; EMBARGADO: MÓVEIS REALEZA LTDA-EPP Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada do inteiro teor da decisão fl.529, bem como para, se assim entender, formular o pedido de levantamento da constrição diretamente nos autos do processo originário em que determinada a restrição. ** AVERBAD... (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS RANGEL SCHNEIDERCPF

Reu

JONES CERCAL WIESTCPF

JAIRO WIESTCPF

TEREZINHA WIEST DUTRA SANTOSCPF

ROBERTA SCHNAIDER WIESTCPF

ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CERCAL WIEST

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LECI GOMES MARTINS· OAB SC 052165· CPF 005.***.***-86

Reu:

VOLNEI CARLOS DANIELLI· OAB SC 022758· CPF 510.***.***-78

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 253 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RANGEL SCHNEIDERCPF

Reu

JONES CERCAL WIESTCPF

Advogados

Autor:

LECI GOMES MARTINS· OAB SC 52165· CPF 005.***.***-86

Autor:

LECI GOMES MARTINS· OAB SC 052165· CPF 005.***.***-86

Reu:

LECI GOMES MARTINS· OAB SC 052165· CPF 005.***.***-86

Reu:

VOLNEI CARLOS DANIELLI· OAB SC 022758· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 515.704,63

Autor

MARCOS DE ASSIS MIRACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 515.704,63

Autor

MARCOS DE ASSIS MIRACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2001

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 17.858,00

Autor

ARAVEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

DORALICETRENTINI PREUSS

RODRIGO TRENTINI PREUSS

ADEMAR JOSE PREUSSCPF

Outros

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLY TAISA MUNHOZ ALVAREZCPF

REINALDO ALVAREZ JUNIORCPF

Reu

CONRADO AUGUSTO BALLESTER AGNEZICPF

RITA LERMEN KINDEL AGNEZICPF

Advogados

Autor:

DENIZE SCHMAUCH DE OLIVEIRA· OAB SC 025769· CPF 005.***.***-55

Autor:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Reu:

FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

MAYSA CRISTINA SCHULZE· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.502,85

Autor

MANOEL ALVAREZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 3.502,85

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

MANOEL ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

DECIO LUIZ OTERO JUNIOR· OAB SC 007657· CPF 711.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (28/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 107.681.650,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida/Insolvente) AUTOR: EBRAX CONSTRUTORA EIRELI (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310047112081 JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO(A)(S): Interessados acerca da decisão que decretou a falência das empresas Pavsolo Construtora Ltda (CNPJ 157.289.960/0001-23) e Ebrax Construtora Eireli (CNPJ 104.070.110/001-44), nos termos do Artigo 99, parágrafo único, da Lei n.... (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELI

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IARA CRISTINA MATIELLO· OAB RS 70887· CPF 000.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 57849· CPF 060.***.***-62

Autor:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 21057· CPF 015.***.***-34

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0300962-68.2016.8.24.0058/SC AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289) (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB PR057849) AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289) (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB PR057849) INTERESSADO: (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A): IARA CRISTINA MATIELLO INTERESSAD... (19/05/2026)

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