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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DECIO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

FÁBIO ROBERTO BITENCOURT QUINATO· OAB PR 034848· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Reu

SEM INDICIADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

WANDERSON ALVES DE ALENCAR

JOSE DECIO GOMES RODRIGUES

CARLOS GILBERTO CORREA DE SOUZA

Reu

SEM INDICIADOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ALVES DE ALENCARCPF

CARLOS GILBERTO CORREA DE SOUZACPF

JOSE DECIO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/02/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

RODRIGO ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

NEILA CRISTINA TREVISAN· OAB PA 12776· CPF 664.***.***-87

LETICIA SANTOS SILVA· OAB PA 21110· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NEILA CRISTINA TREVISANCPF

Advogados

Reu:

LETICIA SANTOS SILVA· OAB PA 21110· CPF 977.***.***-53

Reu:

NEILA CRISTINA TREVISAN· OAB PA 12776· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/01/2026)

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