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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1990

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

HERALDO ANTONIETTICPF

MARIA LUIZA LOPES ANTONIETTICPF

ADINIR SOUZA DA SILVACPF

ALCINO ALVES PEREIRACPF

ALVARO CAETANO LOPESCPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL· OAB SP 85715· CPF 953.***.***-87

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2019 (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/1990

Distribuição

28/06/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 276.000,00

Autor

SERV TEMP ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO VALENTE PIRES

AUTO PALACE MECANICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA, NA PESSOA DA REPRESENTANTE LEGAL CLAUDIA CRISTINA GOMES

Advogados

Autor:

TATIANA TEIXEIRA· OAB SP 201849· CPF 286.***.***-46

Autor:

VICTOR COSTA MARTINS· CPF 380.***.***-67

Reu:

ERNANI JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 299866

Reu:

ERNANI JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Advogados

Reu:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500696202025826054020251126072358 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/03/2025)

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