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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 45.817,54

Autor

PORT & PORT LTDA - MECNPJ

Reu

EVANDO JYMMY AMARAL BRAGANCA JUNIORCPF

JB HAMBURGUERIA LTDACNPJ

EVANDO JYMMY AMARAL BRAGANCA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORT & PORT LTDA - ME

Reu

EVANDO JYMMY AMARAL BRAGANCA JUNIORCPF

EVANDO JYMMY AMARAL BRAGANCA JUNIOR - ME

JB HAMBURGUERIA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PORT & PORT LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Reu:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Documento (02/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 9.777,50

Autor

HORTENCIO GIL DE CASTILHOSCPF

ALBERTINA PETERSEN DE CASTILHOSCPF

Reu

ALINE FERREIRA DE CASTILHOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO FELTES FILHO· OAB RS 052692· CPF 512.***.***-20

Autor:

FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA· OAB RS 056854· CPF 809.***.***-72

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 9.777,50

Autor

ALINE FERREIRA DE CASTILHOSCPF

Reu

ALBERTINA PETERSEN DE CASTILHOSCPF

HORTENCIO GIL DE CASTILHOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

HELIO FELTES FILHO· OAB RS 052692· CPF 512.***.***-20

Reu:

FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA· OAB RS 056854· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 9.777,50

Autor

ALINE FERREIRA DE CASTILHOSCPF

Reu

ALBERTINA PETERSEN DE CASTILHOSCPF

HORTENCIO GIL DE CASTILHOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA· OAB RS 056854· CPF 809.***.***-72

Reu:

HELIO FELTES FILHO· OAB RS 052692· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO2CIV1 (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.383,76

Autor

LEANDRO FASSBINDERCPF

Reu

LISANDRA DE VARGASCPF

Outros

CAUE ESTEFANO FACCHIN· OAB RS 136003· CPF 832.***.***-72

LISANDRA DE VARGAS· OAB RS 78511

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.383,76

Autor

LEANDRO FASSBINDERCPF

Reu

LISANDRA DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

LISANDRA DE VARGAS· CPF 976.***.***-00

Reu:

CAUE ESTEFANO FACCHIN· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO FASSBINDER (AGRAVANTE)

Reu

2. LISANDRA DE VARGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAUE ESTEFANO FACCHIN· OAB RS 136003· CPF 832.***.***-72

Autor:

LISANDRA DE VARGAS· OAB RS 78511

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Autor:

LISANDRA DE VARGAS· OAB RS 078511· CPF 976.***.***-00

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

CAUE ESTEFANO FACCHIN· OAB RS 136003· CPF 832.***.***-72

Reu:

LISANDRA DE VARGAS· OAB RS 78511

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 0053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

LISANDRA DE VARGAS· OAB RS 078511· CPF 976.***.***-00

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CORREA MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

DIONATA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 53161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANA CRISTINA JUCHEMCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CAGLIARI· CPF 915.***.***-44

Autor:

BRUNO PEREIRA PEREIRA· CPF 938.***.***-34

Autor:

MATHEUS GENERALI CARGNIN· CPF 012.***.***-00

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA JUCHEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246094017 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JENI DINIZ DA COSTACPF

Reu

JADIR PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

JAIR DA VEIGA FILHO· OAB RS 090907· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADIR PEREIRA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) APELADO: JENI DINIZ DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILO PORT (OAB RS053161) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: MARIA ELENARIA BOFF (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VERA LUCIA DA COSTA NUNES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CARLOS ROBERTO SCHUMANN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ERODITE DOS SANTOS MACHADO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 d... (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JADIR PEREIRA DA COSTACPF

Reu

JENI DINIZ DA COSTACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1 (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE NELSON GEBERTCPF

Reu

VINICIUS ANGELI REIS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Autor:

JUNIOR LUIS VAZ· OAB RS 098676· CPF 014.***.***-38

Autor:

ANA PAULA STAHL NARCISO· OAB RS 126308· CPF 030.***.***-50

Autor:

CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA· OAB RS 123862· CPF 027.***.***-08

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE NELSON GEBERTCPF

Reu

VINICIUS ANGELI REIS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Autor:

CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA· OAB RS 123862· CPF 027.***.***-08

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04TRCV (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 86.955,02

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CEN1CIV -> CCALC (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 86.955,02

Autor

EDSON KALEBE WANZELER DA SILVACPF

Reu

MARA REJANE ANDRADE PARMEGIANICPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO BECKER· OAB RS 069061· CPF 458.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE IATAROLA· OAB SP 149975· CPF 266.***.***-08

Autor:

BARBARA HACKEL DAVID· CPF 416.***.***-16

Autor:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Autor:

JULIA MUNIZ DE SOUZA· CPF 234.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 86.955,02

Autor

EDSON KALEBE WANZELER DA SILVACPF

MARA REJANE ANDRADE PARMEGIANICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO BECKER· OAB RS 069061· CPF 458.***.***-04

Autor:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Autor:

ANTONIO JOSE IATAROLA· OAB SP 149975· CPF 266.***.***-08

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN1CIV1 (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.076.408,17

Autor

CLAUDIO INACIO LOPES DELFIMCPF

SUCESSAO DE CLAUDIO INACIO LOPES DELFIM

SIMONE PEROTTONI DELFIM SANTOSCPF

MATEUS PEROTTONI DELFIMCPF

FELIPE PEROTTONI DELFIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.076.408,17

Autor

FELIPE PEROTTONI DELFIMCPF

MATEUS PEROTTONI DELFIMCPF

IVETE PEROTTONI DELFIMCPF

SIMONE PEROTTONI DELFIM SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO PORT· OAB RS 053161· CPF 806.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (28/10/2024)

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