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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 20.900,00

Autor

DECIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Autor:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Autor:

LEONARDO VAZ· OAB SP 190255· CPF 250.***.***-13

Autor:

RAFAEL DE FARIA ANTEZANA· CPF 276.***.***-03

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· CPF 110.***.***-03

Reu:

ALVARO MICHELUCCI· CPF 165.***.***-99

Reu:

THIAGO NOBRE FLORIANO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

DECIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Autor:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Autor:

LEONARDO VAZ· OAB SP 190255· CPF 250.***.***-13

Reu:

ALVARO MICHELUCCI· CPF 165.***.***-99

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (17/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEPLANCNPJ

Reu

DECIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 20.900,00

Autor

DECIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Autor:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Autor:

LEONARDO VAZ· OAB SP 190255· CPF 250.***.***-13

Autor:

RAFAEL DE FARIA ANTEZANA· OAB SP 188294· CPF 276.***.***-03

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Reu:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Reu:

THIAGO NOBRE FLORIANO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

DECIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Autor:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Autor:

LEONARDO VAZ· OAB SP 190255· CPF 250.***.***-13

Reu:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO DIAS TAVARESCPF

Reu

RAMATIS FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA· OAB MG 118061

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Outros

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO DIAS TAVARESCPF

Reu

RAMATIS FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA· OAB MG 118061

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO DIAS TAVARESCPF

Reu

RAMATIS FERREIRA LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO DIAS TAVARESCPF

Reu

RAMATIS FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA· OAB MG 118061

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO DIAS TAVARESCPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

RAMATIS FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA· OAB MG 118061

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EIJI MATSUNAGACPF

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

VALDECIR BARBOSA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

MARCELO EIJI MATSUNAGACPF

Reu

VALDECIR BARBOSA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EIJI MATSUNAGACPF

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

Reu

VALDECIR BARBOSA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELICNPJ

MARCELO EIJI MATSUNAGACPF

Reu

VALDECIR BARBOSA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

Autor:

OLGA CRISTINA DE CARVALHO DELFINO· OAB MG 116157

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

WAGNER JUVENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

HELOISA MARIA POLONI· OAB MG 194278

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

WAGNER JUVENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

HELOISA MARIA POLONI· OAB MG 194278

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO SENCIANI GOMESCPF

RODRIGO BORGES MARTINSCPF

ADALTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

GISCLEI APARECIDO PEREIRA FLORESCPF

VILLANDER NASCIMENTO COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA· OAB MG 106949· CPF 480.***.***-53

Reu:

KISIA SANTOS LIMA· OAB MG 94296· CPF 045.***.***-28

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Reu:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427· CPF 485.***.***-04

Reu:

HUDSON DE FREITAS· OAB MG 94510· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MODESTO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MODESTO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MODESTO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALConflito de competência cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CORREA CAMARGO DA 4 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

VILLANDER NASCIMENTO COSTACPF

ANDERSON MODESTO CUNHACPF

GISCLEI APARECIDO PEREIRA FLORESCPF

SERGIO SENCIANI GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Autor:

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451

Autor:

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723

Autor:

DECIO DELFINO DOS SANTOS· OAB MG 77427

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO DIAS TAVARESCPF

Reu

ROGERIO APARECIDO SIMOSOCPF

Advogados

Autor:

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA· OAB MG 118061

Reu:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 130253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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