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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 427.575,33

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO DE SOUZA SILVACPF

FRANCISCO DE PAULO VIEIRA BORBACPF

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELIANA ANNIBALCPF

EDSON LUIS RIGOTTOCPF

ROSANA APARECIDA GRANGESCPF

DECIO LUIZ RIGOTTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA· CPF 047.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DAIA DAMIAN· CPF 293.***.***-54

Reu:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN· CPF 418.***.***-86

Outros

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA· OAB SP 21497

IZNER HANNA GARCIA· OAB SP 148110

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 325 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIANA ANNIBALCPF

EDSON LUIS RIGOTTOCPF

ROSANA APARECIDA GRANGESCPF

DECIO LUIZ RIGOTTOCPF

Advogados

Reu:

IZNER HANNA GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA

Reu:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN

Reu:

GUSTAVO DAIA DAMIAN

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO LUIZ RIGOTTOCPF

DIGITALNET BRASIL LOCACOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDACNPJ

Reu

JUíZO SUBSTITUTO DA 1ª VF DE FLORIANóPOLIS

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DECIO LUIZ RIGOTTOCPF

EDSON LUIS RIGOTTOCPF

ELIANA ANNIBALCPF

ROSANA APARECIDA GRANGESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN· OAB SP 364144· CPF 418.***.***-86

Reu:

GUSTAVO DAIA DAMIAN· OAB SP 202443· CPF 293.***.***-54

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA· OAB SP 21497· CPF 226.***.***-04

Reu:

IZNER HANNA GARCIA· OAB SP 148110· CPF 181.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DECIO LUIZ RIGOTTOCPF

EDSON LUIS RIGOTTOCPF

ELIANA ANNIBALCPF

FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ROSANA APARECIDA GRANGESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAIA DAMIAN· OAB SP 202443· CPF 293.***.***-54

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DECIO LUIZ RIGOTTOCPF

EDSON LUIS RIGOTTOCPF

ELIANA ANNIBALCPF

FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ROSANA APARECIDA GRANGESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAIA DAMIAN· OAB SP 202443· CPF 293.***.***-54

Último movimento: Distribuição (sorteio) (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 10.857,25

Autor

VERTICE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO IND E COM LTDACNPJ

Reu

DECIO ANTONIO RIGOTTICPF

ALDO RICARDO BUERGERCPF

JUST IN CASE TRADING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLÓVIS DARRAZÃO· OAB SC 013037· CPF 632.***.***-91

Autor:

DANIELE KOETTKER· OAB SC 044822· CPF 010.***.***-85

Reu:

EDUARDO SOARES CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SC 031959· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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