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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DECIO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.199,82

Autor

SALVADOR DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

INGRID PINHEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Reu:

DANIELE MACHADO CARDOSO· OAB RS 094478· CPF 010.***.***-38

Reu:

VIVIANE DA ROSA MACHADO· OAB RS 086322· CPF 016.***.***-01

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 51.007,47

Autor

LETICIA SCHRAMM DE MELLO FREITASCPF

Reu

SALVADOR DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Outros

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

CANDIDO CASTRO MACHADO· OAB RS 027925· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 51.007,47

Autor

LETICIA SCHRAMM DE MELLO FREITASCPF

SALVADOR DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIP2CIV1 (20/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 13.560,00

Autor

SALVADOR DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

ADAO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Reu:

ERIC SILVEIRA MARTINS· OAB RS 125251· CPF 040.***.***-73

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.471,50

Autor

VELEDA PALHARES PADILHACPF

PEDRO PALHARES PADILHACPF

LEONILDA PALHARES PADILHACPF

CELIO STORCHCPF

Reu

SUCESSAO ANIRA PALHARES STORCH

Advogados

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIO PARDOCNPJ

Reu

ENGENHO RIO PARDO LTDACNPJ

OTTO LUIZ WUNDERLICHCPF

Advogados

Autor:

VILTON FRAGA DA SILVA· OAB RS 027605· CPF 444.***.***-20

Autor:

ANDRÉ PEREIRA REGO GESTA· OAB RS 038797· CPF 629.***.***-04

Autor:

DHAYNE ROSA DE SOUZA· OAB RS 107897· CPF 026.***.***-29

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 7.790,60

Autor

POST SERVICE SERVICOS POSTAIS LTDA. - FILIALCNPJ

Reu

SANDRA MARA LINHARES DOS SANTOSCPF

SANDRA CATARINA DOS SANTOSCPF

DESIGN BRINDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO HARTMANN· OAB RS 025840· CPF 368.***.***-91

Autor:

GUSTAVO SCHELL NEUMANN· OAB RS 067058· CPF 024.***.***-82

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Reu:

RICARDO PASTRE FRONER· OAB RS 076206· CPF 008.***.***-80

Reu:

ARMANDO CASA· OAB RS 003857· CPF 007.***.***-44

Reu:

LUIS HERMINIO CASA· OAB RS 026330· CPF 431.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARIS CASA· OAB RS 098567· CPF 660.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50029268420128210001/TJRS (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 7.790,60

Autor

POST SERVICE SERVICOS POSTAIS LTDA. - FILIALCNPJ

Reu

SANDRA CATARINA DOS SANTOSCPF

DESIGN BRINDES LTDACNPJ

SANDRA MARA LINHARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO HARTMANN· OAB RS 025840· CPF 368.***.***-91

Autor:

GUSTAVO SCHELL NEUMANN· OAB RS 067058· CPF 024.***.***-82

Reu:

RICARDO PASTRE FRONER· OAB RS 076206· CPF 008.***.***-80

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 11.586,73

Autor

PAULO MACHADO GOMESCPF

Reu

FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Reu:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO· OAB RS 024258· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.586,73

Autor

PAULO MACHADO GOMESCPF

FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Autor:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO· OAB RS 024258· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIP1CIV1 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 61.831,72

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RSCNPJ

Reu

VALERIO LINHARES DE BARROSCPF

MARIA ERONITA REIS DE MELO BARROSCPF

Advogados

Autor:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 063984· CPF 983.***.***-68

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CALDEIRA DE ANDRADA POERSCHCPF

Reu

MARLENE CEZAR POERSCHCPF

Advogados

Autor:

ERIVELTON ALEXANDRE MENDONÇA FILETI· OAB SC 13256· CPF 016.***.***-96

Autor:

MICHEL MEDEIROS NUNES· OAB SC 23485· CPF 031.***.***-50

Autor:

AURÉLIA CABRAL CEZAR· OAB RS 60030

Autor:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 11969· CPF 095.***.***-53

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA NUNES FILHO· OAB SC 49663· CPF 079.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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